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Descrição arquivística
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Com objeto digital
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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portari...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Agosto de 1848 àcerca do requeri...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que Anna Maria de Agueda pede comutação da pena imposta"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca do Ré...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca do Réo Francisco da Silva, soldado de Cavalaria Nº 4"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro acerca do requerimento...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro acerca do requerimento de Manuel Gil"
"Em resposta ao officio de 20 de Fevereiro de 1854 acerca do perdão pedido pelos caixas do C...
"Em resposta ao officio de 20 de Fevereiro de 1854 acerca do perdão pedido pelos caixas do Contracto do Tabaco para João Gomes réo condemnado a 6 annos de Degredo por contrabandista"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o réo João Lourenço Ald...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o réo João Lourenço Aldêa, ex Guardião da Fragata = Duquesa de Bragança = por ter lançado seu filho ao már."
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro de 1857 - Aceêrca do réo Antonio José, Soldad...
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro de 1857 - Aceêrca do réo Antonio José, Soldado desertor do Regimento d'Infantaria nº 4"
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno ...
"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"
"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do soldado de cavallaria 5, João Mar...
"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do soldado de cavallaria 5, João Maria condenado a ser arcabusado."
"Em virtude do Officio de 4 do corrente acerca do réo José Maria «o chato»"
"Em virtude do Officio de 4 do corrente acerca do réo José Maria «o chato»"
"Em virtude do Officio de 7 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Jose Rodrigues...
"Em virtude do Officio de 7 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Jose Rodrigues Bastos que pede perdão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1843, á cerca de Agost...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1843, á cerca de Agostinho Alves Villela, condemnado em dez annos de degredo para Moçambique, pedindo lhe seja commutada aquella pena na de trabalhos publicos no Reino"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sent...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sentença que condemnou a pena capital os Réos Manoel Corrêa da Camara «o Chalupa» e Antonio de Souza «o Labrego»"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro 1855 a cerca do reo Jos...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro 1855 a cerca do reo Jose de Gouvêa"
"Idem de 4 de Julho de 1837 sobre requerimento documentado d'Antonio da Costa Macario, e Jos...
"Idem de 4 de Julho de 1837 sobre requerimento documentado d'Antonio da Costa Macario, e José Tavares Juliano pedindo a comutação da pena de morte nactural em que forão condemnados"
"Idem de 28 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Luiza da Silva, pede commutação da pena ...
"Idem de 28 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Luiza da Silva, pede commutação da pena de dois annos de degredo para Angola"
"Em cumprimento do Officio do Minisiterio da Justiça de 26 de Julho de 1847, á cerca de Jozé...
"Em cumprimento do Officio do Minisiterio da Justiça de 26 de Julho de 1847, á cerca de Jozé Dias Alves, condemnado a dois annos de prizão, pede lhe seja perdoado o tempo que ainda lhe falta para acabar de cumprir a dita pena"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Offici...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Officio da Prezidencia da Relação do Porto sobre comutações de penas"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril corrente sobre o processo da ré Ricarda d...
"Em officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril corrente sobre o processo da ré Ricarda da Silva condemnada a pena Capital"
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