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Procuradoria-Geral da República Com objeto digital
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Janeiro de 1841, ácerca do reque...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Janeiro de 1841, ácerca do requerimento de Luis Maximo d'Azevedo e a representaçam da Camara Municipal do Conselho de Tevoens"
"Idem de 9 de Setembro de 1841 ácerca da demolição das Portas do Anjo na Praça Militar de Ch...
"Idem de 9 de Setembro de 1841 ácerca da demolição das Portas do Anjo na Praça Militar de Chaves"
"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos d...
"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Outubro de 1842 ácerca de...
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio Luiz Martins Barroso"
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o process...
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o processo de mutim e assassinio perpetrado em Angola na pessoa do Tenente Coronel Commandante do Regimento de Loanda"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 26 de Novembro de 1842 ácerca dos...
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 26 de Novembro de 1842 ácerca dos meios que se poderiam empregar para mais prompto castigo e extinção dos malfeitores"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre que...
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre queixa dos Veriadores da Camara da Villa da Ribeira Grande contra o respectivo Juiz de Direito Joaquim Jose Marques de Mello."
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1843 ácerca do reque...
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Jacinto José Ribeiro pedindo ser indemnizado dos prejuizos soffridos na sua propriedade."
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Junho de 1843, ácerca do o...
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Junho de 1843, ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto, e do Juiz Ordinario de Valongo sobre a prizão feita pelos Empregados Fiscaes do Contrato das Saboarias pelo uzo do Sabão de Contrabando."
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1843, ácerca da represe...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1843, ácerca da representação em que a Camara Municipal de Castello Mendo ouza contestar a legitimidade do Vigario Capitular d'aquella Dioceze"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, á cerca da Camara...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, á cerca da Camara Municipal do Concelho de Niza, queixando-se do Accordão do Concelho de Districto que mandou passar Alvará de Coutamento, de terras que Francisco Jose da Costa Amaral comprou em Praça da Junta de Credito Publico"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1843, á cerca de d...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1843, á cerca de dois Projectos sobre medidas, para a prompta administração da Justiça nos Tribunaes de Commercio"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1843, á cerca de Anto...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1843, á cerca de Antonio Marques, e João Rodriguez de Almeida, queixando-se da Commissão Administrativa da Real Caza da Nazareth, por esta os haver despedido dos Lugares de Procuradores da mesma"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843, á cerca da Cama...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843, á cerca da Camara do Concelho de Vianna, pretendendo-se apropriar de uma Barca particular estabelecida sobre o rio Neiva"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, á cerca das rep...
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, á cerca das representações dos povos da Villa da Lourinhãa, d'Atalaia, Val de Viga, e outros, pedindo se lhes conceda continuarem na administração de certas Ermidas e Capellas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca de Anto...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca de Antonio Lage e Damazo Gomes, queixando-se do Parocho de Santa Leocadia de Fradellos, por querer exigir dos seus freguezes Dizimos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos Parochos da Diocese do Funchal, pedindo que os seus freguezes lhe paguem as beneses d'Estola e pé d'Altar"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da c...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da conta do Bispo do Porto contra o procedimento de Anthero Albano da silveira Pinto, Administrador do Bairro de Sto. Ovidio"
"Idem por Officio de 7 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento da Baroneza de Alvaiazere que...
"Idem por Officio de 7 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento da Baroneza de Alvaiazere queixando-se do procedimento da Camara e Administrador do Concelho de Santarem contra ella por lhe destruir a plantação de que trata"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da emigra...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da emigração dos Subditos Portuguezes para o Brazil"
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