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"Divida das Classes inactivas de consideração vencidas anteriôrmente a 22 de Agosto de 1843."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/110
Unidad documental simple
1848-05-06

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, parecer acerca de requerimento de Carlos Aviolat, reformado, em que pretende informação referente á liquidação dos recibos notados com que foi pago, vencidos anteriormente a agosto de 1843.

Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente à falecida Maria Luísa do Amaral Guerra

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/150
Unidad documental compuesta
1904-01-26 - 1904-02-27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Consulta acerca do requerimento em que Francisco Adamas Aza Abranches do Amaral Guerra e Platão Jeremi Zorai Cordeiro do Amaral Guerra pedem a entrega do saldo do depósito pertencente à falecida depositante Maria Luísa do Amaral Guerra.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 26 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Góis

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/046
Unidad documental compuesta
1907-02-15 - 1907-02-26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.

Parecer a cerca de requerimento de José Maria de Abreu, em que pede uma pensão de reforma

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/083
Unidad documental simple
1840-07-06

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de D. Joana Valéria Pedegache Cayola, em que pede o encontro em títulos admissíveis para pagamento de mercê

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/088
Unidad documental simple
1840-07-21

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da introdução de moeda de bronze falsa, no distrito de Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/089
Unidad documental simple
1840-07-21

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de D. Teresa José do Carmo Freire de Andrade, em que pede uma prorrogação do prazo para apresentar o Alvará de Habilitação Política

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/094
Unidad documental simple
1840-08-18

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento dos Proprietários e Rendeiros das Marinhas de Setúbal, em que propõem aumentar o número de elementos da Junta do Sal da Vila de Setúbal

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/096
Unidad documental simple
1840-05-25

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento do Contador Geral e Tesoureiro Mor do extinto Erário, em que pede para lhe ser aplicado o Artigo 8º do Decreto de 14 de Setembro de 1833

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/099
Unidad documental simple
1840-09-07

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da opinião do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que equipara na mesma Alfândega as possessões portuguesas da costa oriental da África ás da Ásia, excluindo Moçambique dos benefícios concedidos á reexportação das mercadorias constantes na tabela

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/100
Unidad documental simple
1840-09-17

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca das hipotecas do fiador e recebedor da Alfândega de Setúbal

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/101
Unidad documental simple
1840-09-17

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da exclusividade dos contratadores de urzela de Cabo Verde

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/103
Unidad documental simple
1840-09-18

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do adiantamento de três quartéis do ordenado aos membros do corpo diplomático consular

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/105
Unidad documental simple
1840-09-26

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Francisco Gonçalves Branco, em que pede a restituição do pagamento da sisa pelo facto da venda ter sido anulada por sentença

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/108
Unidad documental simple
1840-10-01

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do navio Minerva, considerado embarcação nacional por despacho de 13 de Janeiro de 1837

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/109
Unidad documental simple
1840-10-05

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do Administrador Geral do Distrito dos Açores, em que solicita a licença para a venda de um prédio foreiro pertencente ao convento das religiosas de Santo André, na cidade de Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/111
Unidad documental simple
1840-10-08

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca dos pedidos de demissão de António Cesário de Souza da Guerra Quaresma do cargo de administrador geral da Alfândega das Sete Casas, e a atribuição do subsídio em virtude do Decreto de 16 de Janeiro de 1834

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/113
Unidad documental simple
1840-10-20

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da informação do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que menciona a causa da apreensão de 11 barris de vinho ao navio austríaco Sublime

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/117
Unidad documental simple
1840-11-06

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

parecer acerca de requerimento dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco, em que pedem para serem indemnizados dos prejuízos ao seu contrato

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/119
Unidad documental simple
1840-11-13

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento da condessa de Anadia, em que pede o valor da venda do passal de Leça do Balio como pagamento dos direitos adquiridos do falecido marido

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/121
Unidad documental simple
1840-11-17

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

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