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Descrição arquivística
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Com objeto digital
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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Pr...
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do Reo João Henriques, Soldado do Regimento da Cavallaria N.º 5."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a Sentença da Junta de Cabo Verde que condemnou a morte dois rêos Manoel Antonio Leite, e Manoel Joze Alves."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1845, ácerca do...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1845, ácerca do Reo Manoel de Sousa que se acha cumprindo a sentença em que foi condemnado de trabalhos publicos, pedindo lhe seja permittido andar com corrente sem outro companheiro."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do re...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de Agostinho que foi Soldado de Caçadores N.º 5."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do pe...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do perdão que pede Narciso Victor Furtado Segundo Sargento do Batalhão de Caçadores N.º 3"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Agosto de 1846 ácerc...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Agosto de 1846 ácerca dos processos feitos em Goa por delapidaçoens da Fazenda Publica a diversos officiaes Militares com seus requerimentos juntos"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 2 de Setembro de 1859, ácerca da pena imposta ao réo...
"[Parecer] em cumprimento do officio de 2 de Setembro de 1859, ácerca da pena imposta ao réo José Mascarenhas Palermo."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurad...
"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurado ao réo Antonio Dias - o Cabras - condemnado na pena capital"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar ácerca do requeri...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar ácerca do requerimento em que Maria Correia implora o perdão da pena do homicidio."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o réo João Lourenço Ald...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o réo João Lourenço Aldêa, ex Guardião da Fragata = Duquesa de Bragança = por ter lançado seu filho ao már."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Junho de 1850 acerca...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Junho de 1850 acerca do Processo crime, em que foi condemnado a pena ultima o soldado da Companhia de linha do Presidio Duque de Bragança, Paulo Jose Pinto."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1848, á cer...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1848, á cerca do processo do Soldado desertor do Regimento n.º 15, Joaquim da Roza, condemnado a pena ultima."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1860. A respeito da pretensão do T...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1860. A respeito da pretensão do Tenente Coronel reformado Joaquim Maria Baptista, e os Capitaes do Batalhão de Caçadores N.º 5 José de Medeiros Bettencourt, e Ignacio Ferreira Pinto, e do Batalhão de Caçadores n.º 1 José Francisco de Lima."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Novembro de 1850 acerca do Soldado de Infanter...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Novembro de 1850 acerca do Soldado de Infanteria n.º 14 = João Ferreira por alcunha o = Catarino - que pede a Real Clemencia de Sua Magestade"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 [de] Agosto [de] 1850, acerca do requerimento de...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 [de] Agosto [de] 1850, acerca do requerimento de Francisco José Freire, condemnado a trabalhos publicos por 10 annos na Provincia de Macau pelo crime de furto, pedindo que lhe dê por expiada a culpa."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ex Tambor do Regimento d'Infantaria N.º 7 Augusto dos Santos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaura...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaurado ao réo Carlos José, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre...
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre os officios do Governador do Estado da India acerca de poderem ser chamados os Juizes de Direito para os casos de julgamento de pena capital"
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o process...
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o processo de mutim e assassinio perpetrado em Angola na pessoa do Tenente Coronel Commandante do Regimento de Loanda"
"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 ...
"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 sobre a copia da Sentença que condemnou a pena capital o reo Manoel Rodrigues da Eira"
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