Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/030
Doc. simples
1855 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do Arcebisbo de Goa informando do que foi resolvido relativamente á posse dos Conegos da Sé de Macao."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/052
Doc. simples
1869 janeiro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. À margem da questão de saber se o Governador da Diocese de Macau tem autoridade para dar posse a dois cónegos nomeados para a Sé Episcopal de Macau, aprecia as considerações tecidas pelo Arcebispo de Goa sobre a falta de um Bispo eleito em Macau, a situação de abandono do ensino eclesiástico no Seminário de S. José, e a decadência geral das missões e do Padroado das Índias.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843 ácerca do Officio do Juiz de Paz de Santa Maria do Castello Julgado de Alcacer em que pede esclarecimentos para ser chamada á consiliação huma Religiosa Clauzurada."

PT/AHPGR/PGR/04/002/184
Doc. simples
1843 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Aprecia a capacidade judiciária dos membros do clero regular, a propósito de dúvidas colocadas sobre a possibilidade de uma religiosa ser citada judicialmente.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça] de 17 de Junho de 1842 sobre a opposição pelo Cabido da Sé de Evora á posse do Prebitero Jose Caetano de Sequeira Tedim no Canonicato da mesma Sé de que fôra aggraciado."

PT/AHPGR/PGR/04/002/039
Doc. simples
1842 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio Luiz Martins Barroso"

PT/AHPGR/PGR/04/002/112
Doc. simples
1842 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Desembro, á cerca da participação do Administrador Geral Interino de Villa Rial relativo a Captura de cinco Ecclesiasticos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/011
Doc. simples
1837 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio de 15 de Setembro de 1853. Sobre o officio do Governador Civil do Districto de Leiria para que se lhe declare se os Parochos devem ou não ser considerados Funccionarios Administrativos para todos os effeitos das attribuições civis que o codigo lhes confére"

PT/AHPGR/PGR/04/013/021
Doc. simples
1856 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1841, ácerca de Maria Luiza de Almeida, queixando-se do Juiz de Paz da Villa de Estremoz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/251
Doc. simples
1841 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca de Antonio Lage e Damazo Gomes, queixando-se do Parocho de Santa Leocadia de Fradellos, por querer exigir dos seus freguezes Dizimos"

PT/AHPGR/PGR/04/003/058
Doc. simples
1844 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos Parochos da Diocese do Funchal, pedindo que os seus freguezes lhe paguem as beneses d'Estola e pé d'Altar"

PT/AHPGR/PGR/04/003/090
Doc. simples
1844 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 9 de Outubro de 1838 sobre requerimento do Beneficiado Valentim Xavier Cabral que pede indemnização da perda que suffreo pela extincção dos Dizimos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/058
Doc. simples
1838 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.

"Idem de 20 do Corrente sobre a representação do Prior Vigario da Vara de Silves pertende mostrar a conveniencia de que os Parochos sejão os presidentes natos das respectivas Juntas de Parochias"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/006
Doc. simples
1837 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Janeiro de 1840 á cerca da eleição de um Egresso pristacimado (?) para Vereador da Camara Municipal de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/099
Doc. simples
1840 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 11 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Junta da Parochia de Santo Estevão, no Concelho de Tavira, em que expõe os graves inconvenientes que resultão aos Povos da Freguesia de Premios, da applicação da Carta de Lei de 5 de Março ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/061
Doc. simples
1839 Julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia que o excluio d'eleitor de Procuradores à Junta Geral do destricto de Vila Real"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/226
Doc. simples
1837 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao impedimento de um membro de uma ordem religiosa votar.

"Em virtude do officio de 4 de Setembro corrente. Acêrca do primeiro ponto dos dous que em 29 d'Agosto proximo findo foi pedido o parecer com relação ao Rescripto Pontificio do 1º de Junho ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/100
Doc. simples
1863 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca do provimento de benefícios eclesiásticos.

"Em virtude do officio de 29 d'Agosto de 1863 sobre o procedimento que convenha adoptar por parte do Governo quando o Reverendo Bispo do Porto, resista absolutamente a cumprir a Portaria de 4 do proximo passado mez de Agosto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/101
Doc. simples
1863 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca do provimento de benefícios eclesiásticos.

"Em virtude do officio de 2 de Julho de 1863 Ácêrca do modo pelo qual este Prelado se propõe dar cumprimento as disposições vigentes quanto ao provimento dos beneficios parochiaes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/091
Doc. simples
1863 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre a proposta do Bispo do Porto relativa a provimento de empregos e atribuição de benefícios eclesiásticos.

"Em virtude do Officio de 16 de Setembro ultimo á cêrca do procedimento que o Governo deve ter com o Bispo do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/104
Doc. simples
1863 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca do provimento de benefícios eclesiásticos.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Bragança em que pede esclarecimentos á cerca do pagamento de contribuições a alguns parocos

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/122
Doc. simples
1849 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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