" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca do processo feito ao Soldado do Batalhão d'Infantaria N.º 16, Manoel Antonio, condenado a pena capital."
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca do processo feito ao Soldado do Batalhão d'Infantaria N.º 16, Manoel Antonio, condenado a pena capital."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Francisco Antonio Bordeiro."
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Francisco Antonio Bordeiro."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho de 1839 acerca do processo do rêo Antonio Francisco, Soldado do Batalhão de Casadores N.º 5."
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho de 1839 acerca do processo do rêo Antonio Francisco, Soldado do Batalhão de Casadores N.º 5."
"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."
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"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."
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"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália."
"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"
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"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"
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"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"
"Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"
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"Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"
"Antonio Xavier Botelho pede commutação de pena"
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"Antonio Xavier Botelho pede commutação de pena"
"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"
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"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"
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"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Carlos Guedes, condemnado á pena capital"
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"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Antonio Pereira"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"
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"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 16 de Agosto 1854 a cerca dos reos Gungi Calogi e Buha Chibra"
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"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 16 de Agosto 1854 a cerca dos reos Gungi Calogi e Buha Chibra"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 30 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Valerio Rodrigues pede commutação da pena de morte"
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"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 30 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Valerio Rodrigues pede commutação da pena de morte"
"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1854 acerca do perdão pedido pelo soldado d'Infantaria nº 2 José d'Almeida Castellões"
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"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1854 acerca do perdão pedido pelo soldado d'Infantaria nº 2 José d'Almeida Castellões"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro 1857 - A respeito do réo Jacinto Rebello, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 8 - alias de Cavallaria nº 8"
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"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro 1857 - A respeito do réo Jacinto Rebello, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 8 - alias de Cavallaria nº 8"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Setembro ultimo sobre o reo Joaquim Lopes"
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"Em cumprimento da Portaria de 12 de Setembro ultimo sobre o reo Joaquim Lopes"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro de 1854 acerca do reo Jozé Narciso Pinto, Soldado d'Infantaria nº 14"
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"Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro de 1854 acerca do reo Jozé Narciso Pinto, Soldado d'Infantaria nº 14"
"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente ácerca do réo, Joaquim Antonio da Silva Lobo"
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"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente ácerca do réo, Joaquim Antonio da Silva Lobo"
