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Ordem pública
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Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocor...
Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocorridos na Madeira contra diversos indivíduos ingleses, por tentarem propagar a doutrina da Igreja Livre Escocesa.
"Ácerca do modo de cohibir os abusos nas representações nos theatros e nas reuniões publicas...
"Ácerca do modo de cohibir os abusos nas representações nos theatros e nas reuniões publicas."
"Ácerca das occorrencias que tiveram logar na Igreja Parochial do Espinhal, na Comarca de Penella"
"Ácerca das occorrencias que tiveram logar na Igreja Parochial do Espinhal, na Comarca de Penella"
"Ácerca da Representação do Bispo de Coimbra sobre as occorrencias, que tiverem logar na Igreja Parochial do espinhal, no Concelho de Penella"
"Ácerca da Representação do Bispo de Coimbra sobre as occorrencias, que tiverem logar na Igreja Parochial do espinhal, no Concelho de Penella"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Junho...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Junho de 1848 ácerca das Notas do Encarregado dos Negocios de França reclamando contra as violencias que diz ser feitas pelo Tenente de Caçadores n.º 7 Manuel Joze do Vale"
"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"
"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"
"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Dese...
"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Desembro, á cerca da participação do Administrador Geral Interino de Villa Rial relativo a Captura de cinco Ecclesiasticos"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 17 de Novembro e 22 de Dezembro de 1...
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 17 de Novembro e 22 de Dezembro de 1842, á cerca da remoção de alguns indeviduos da praça de Marvão, por motivo da tentativa revolucionaria que ali teve logar"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente d...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1841, relativo aos tum...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1841, relativo aos tumultos que tiverão logar no Conselho de Angeja, por occasião da deligencia que pertendia fazer o respectivo Administrador do Conselho, para obstar a enterramento de Cadaveres em algumas Igrejas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1843, ácerca das de...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1843, ácerca das desordens e conflictos que tem tido logar no Concelho de Palmela"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1844 acerca de dois p...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1844 acerca de dois prezos implicados na revolta de Torres Novas Canuto José de Araujo e Francisco Pereira de Carvalho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Anton...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Antonio Ignacio Soares de Bulhoens, pedindo ser perdoado, ou que se cobre pela fiança do Editor a quantia de 1000$000 reis em que fora condemnado como impressor do Periodico o «Ecco»"
"Idem em virtude do Officio de 5 de Setembro de 1842, á cerca de officios do Governador Geral de Bragança, sobre qual deve ser o procedimento para com o Soldado Hespanhol, capturado por suspeitas de correspondencias subversivas"
"Idem em virtude do Officio de 5 de Setembro de 1842, á cerca de officios do Governador Geral de Bragança, sobre qual deve ser o procedimento para com o Soldado Hespanhol, capturado por suspeitas de correspondencias subversivas"
"Idem em officio do Reino de 21 de Outubro ultimo sobre [re]querimento de Domingod Francisco dos Santos Lima, que pede licença para querellar do Administrador do [3º] Bairro do Porto por abuso de authoridade"
"Idem em officio do Reino de 21 de Outubro ultimo sobre [re]querimento de Domingod Francisco dos Santos Lima, que pede licença para querellar do Administrador do [3º] Bairro do Porto por abuso de authoridade"
"Idem de 6 de Junho d'1837 sobre a conta do Administrador Geral d'Evora, relativa as occorre...
"Idem de 6 de Junho d'1837 sobre a conta do Administrador Geral d'Evora, relativa as occorrencias que tiverão lugar na eleição da Camara do Concelho de Vianna do Alem Téjo"
"Idem de 30 de Junho de 1837 sobre queixa de José Joaquim Moreira de Brito derigida ao Administrador Geral de Beja sobre o estado em que se acha o Destricto de Messejana onde rezide"
"Idem de 30 de Junho de 1837 sobre queixa de José Joaquim Moreira de Brito derigida ao Administrador Geral de Beja sobre o estado em que se acha o Destricto de Messejana onde rezide"
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre as providencias necessarias para que a Typographia da rua...
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre as providencias necessarias para que a Typographia da rua do Arco não fosse atacada"
"Idem de 26 de Novembro ultimo sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Beja, e Representação do Administrador do Concelho de Serpa queixando-se do Sub-Delegado do Procurador Regio"
"Idem de 26 de Novembro ultimo sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Beja, e Representação do Administrador do Concelho de Serpa queixando-se do Sub-Delegado do Procurador Regio"
"Idem de 23 de Janeiro de 1840 acerca de representação do Sub-Delegado do Procurador Regio d...
"Idem de 23 de Janeiro de 1840 acerca de representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do julgado da Lourinhãa contra o Escrivão da Camara do respectivo Conselho"
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