Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia a eventual aplicação retroativa da lei que equiparou os vencimentos dos oficiais estrangeiros e portugueses.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Porfírio Neves da Silva, de Maria José Gomes Mota, de Júlia Fausta da Conceição Pinto Cordeiro, de Amélia Ribas Gil, de Mariana Rosa de Avelar, de Rita de Jesus Bragança, de Maria José Fernandes e de Deluvina de Jesus, para lhe serem pagos vencimentos e rendas devidas, por morte de familiares (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Augusta Almeida Figueiredo e de Maria da Piedade de Melo Corte Real e Alvelos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos maridos (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria das Salas (sic) de Oliveira, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, chefe de guarda-fios em Beja (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Maria do Carmo, de Maria da Assunção Montaury, de Maria dos Remédios e de Miguel da Costa Faro e Maria Pereira da Silva, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de: Maria da Conceição e filhos, de Maria da Piedade Freitas, de Maria Gonçalves, de Maria José dos Santos, de Vitória da Trindade e filhos menores e de Ana Emília da Cruz e filhos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Francisca Casimira Teixeira Pinheiro Torres e outros, de Inês da Conceição Ventura e Costa e de Antónia de Campos Gonzaga de Velasco e filha, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos maridos (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Maria da Encarnação Mourão, de Ana Augusta de Jesus e filha, de Constança de Jesus e de André Facco, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de: Amália Palmira Monteiro dos Santos e marido, de Manuel Pedro de Matos e irmãos, de Maria Anselmo Stattmiller de Saldanha e Albuquerque e filhos e de Carolina Matilde da Graça e Silva, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Joaquim Xavier de Faria, de Maria José Garcia Morais da Costa e de Mariana de Sousa Vanzeller, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Emília Teixeira e de Joana Freire de Sousa Lopes, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos maridos (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Amélia Dores Sacramento e de Hipólito de Almeida, para lhes serem pagos vencimentos, por morte, respectivamente, do marido e do pai (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
