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"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de util...
"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de utilidade publica a expropriação de 5 predios"
"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes te...
"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"
"Acerca do processo em que os eleitores da freguezia de Gueifães do Conselho da Maia, pedem ...
"Acerca do processo em que os eleitores da freguezia de Gueifães do Conselho da Maia, pedem que a mesma freguezia seja anexada ao Conselho de Bouças"
"Acerca do processo em que é parte o Conselheiro José Maria Pereira Forjaz sobre a obstrução...
"Acerca do processo em que é parte o Conselheiro José Maria Pereira Forjaz sobre a obstrução do rio d'Oeiras pela repreza das aguas, feita por José Diogo da Silva"
"Acerca do processo instaurado na Comarca de Loanda ao ex Governador Geral da Provincia d'An...
"Acerca do processo instaurado na Comarca de Loanda ao ex Governador Geral da Provincia d'Angola Antonio Sergio de Sousa."
"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos A...
"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos Antonio Feliciano Marques Pereira e ao 1.º Interprete da Procuratura João Rodrigues Gonçalves, da Provincia de Macau e Timor."
"Acerca do processo que diz respeito á annexação á freguesia de Avelans do Caminho, dos loga...
"Acerca do processo que diz respeito á annexação á freguesia de Avelans do Caminho, dos logares de Porto de Lobo, e João da Asenha, Povoa de Salgueiro, Povoa do Castello, e Vidoeiro, da freguesia de Sangalhos"
"Acerca do processo relativo a annexação da freguezia de Bordeira ao concelho de Lagos"
"Acerca do processo relativo a annexação da freguezia de Bordeira ao concelho de Lagos"
"Acerca do processo relativo á transferencia da freguesia de Romeu do Concelho de Macedo de ...
"Acerca do processo relativo á transferencia da freguesia de Romeu do Concelho de Macedo de Cavalleiros para o de Mirandella"
"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"
"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"
"Acerca do projecto de registo criminal"
"Acerca do projecto de registo criminal"
"Acerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Recardães"
"Acerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Recardães"
"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"
"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"
"Acerca do requerimento de Bento Luiz Ferreira"
"Acerca do requerimento de Bento Luiz Ferreira"
"Acerca do requerimento em que o presbytero Sebastião Pedro Martins Ribeiro e Pedro de Pinna...
"Acerca do requerimento em que o presbytero Sebastião Pedro Martins Ribeiro e Pedro de Pinna Carvalho Freire Falcão, pedem por auctorização Regia para obterem por meio de compra o convento das Trinas ao Rato"
"Acerca dos Eleitores da freguesia de Labruge do Concelho de Bouças"
"Acerca dos Eleitores da freguesia de Labruge do Concelho de Bouças"
"Acerca dos estatutos da Companhia Real dos Caminhos de ferro Portugueses"
"Acerca dos estatutos da Companhia Real dos Caminhos de ferro Portugueses"
"Acerca dos estatutos da denominada associação promotora do registo e enterros civis."
"Acerca dos estatutos da denominada associação promotora do registo e enterros civis."
"Acerca dos requerimentos em que Antonio Jose Peixoto, brasileiro, pede a entrega d'uma quan...
"Acerca dos requerimentos em que Antonio Jose Peixoto, brasileiro, pede a entrega d'uma quantia, e uma certidão das circunstancias que deram causa para a sua prisão."
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares,...
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes"
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