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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Abril de 1847 ácerca de pedir João Manoel da Silva Tenente General d'Engenheiro se conceda a sua filha D. Joanna Eulalia Zuzarte da Silva huma pensão de 720$000 annuaes, cedendo do Montepio a que tem direito sendo estes pagos com as classes activas do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/017
• Doc. simples
• 1847 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Francisca Emilia de Abreu e Couto e sua Irmã pedem uma pensão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/089
• Doc. simples
• 1849 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1848 ácerca da pertenção de D. Delfina Candida Caldeira para obter hua pensão."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/061
• Doc. simples
• 1848 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio de 3 de Setembro [de] 1860. Sobre o Requerimento do Presbytero Antonio José da Costa."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/143
• Doc. simples
• 1861 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio acerca de D. Maria Sabina Alvares Cabral de Magalhães que pede desistencia da pensão que percebe para ser transferida para sua filha solteira D. Anna Mathilde de Magalhães Coutinho"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/039
• Doc. simples
• 1871 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Henrietta Von Arentschild insta pelo abono dos vencimentos de reforma que pertencião a seu falecido marido."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/009
• Doc. simples
• 1848 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento de Portaria de 6/12 ácerca de Luiz Antonio Pimentel de Novaes, segundo official reformado da Secretaria d'Estado da Marinha, o qual pede melhoria de reforma."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/036
• Doc. simples
• 1871 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Tigueiros Martel Barbieri pede huma pensão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/128
• Doc. simples
• 1848 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 16 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que o Presbitero Egresso Antonio Angelo do Rozario pede se lhe abone pelo Cofre de Goa a sua prestação mensal de 12$000 reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/081
• Doc. simples
• 1849 março 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que Clara Maria pede hum subsidio diario"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/130
• Doc. simples
• 1848 abril 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra á cerca de D. Maria Izabel Soares Martinho, viuva do Cirurgião Mor do Regimento d'Infantaria n.º 8, Jozé Antonio Soares Martinho, pedindo a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 para perceber o soldo de seu fallecido marido."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/021
• Doc. simples
• 1847 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Março de 1847, á cerca de D. Suzana Maria Davie Pamplona, viuva do Brigadeiro reformado Francisco Antonio Pamplona Moniz pedindo uma pensão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/083
• Doc. simples
• 1849 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que D. Euzebia Gertrudes da Encarnação Guimarães pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto de 1 de Dezembro de 1846."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/062
• Doc. simples
• 1847 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que Alexandre Jozé Chaves como tutor de trez filhos menores de Jozé Antonio Bento Alferes de Infantaria 10 pede que se conceda a estes o soldo da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/080
• Doc. simples
• 1847 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1849 ácerca do requerimento em que D. Maria Engracia da Silva Cunha, e D. Maria da Conceição da Silva Cunha pedem a penção que fruia sua Mae, viuva do Capitão Jose da Silva Testo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/113
• Doc. simples
• 1849 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Thereza Maria Mendes de Oliveira pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/012
• Doc. simples
• 1848 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1848 ácerca dos requerimentos em que D. Petronilla Maria Roza e suas Irmans pedem a aplicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/047
• Doc. simples
• 1848 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Setembro de 1849 àcerca do requerimento em que D. Iria de Jezus e Oliveira pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto do 1º de Dezembro de 1846"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/147
• Doc. simples
• 1849 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Julho de 1847 ácerca de Maria Joaquina Luiza, requerendo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1927, como viuva do Cabo do Regimento d'Infantaria n.º 10 Candido Jozé dos Santos morto na acção de Torres Vedras."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/035
• Doc. simples
• 1847 julho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República