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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'Agosto de 1844, ácerca de D. Maria Emilia do Carmo e Oliveira, filha de João Maria d'Oliveira Capitão que foi do extincto 5.º Batalhão fixo de Lisboa, pedindo a pensão que sua fallecida Mai fruia."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/145
• Doc. simples
• 1844 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Maio de 1843, ácerca de Francisca Felicia, Viuva do Soldado conductor, Sabino Ferreira fallecido na Hespanha, fasendo parte da Divisão auxiliadora, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/033
• Doc. simples
• 1843 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1844, ácerca de Senhorinha Maria pedindo se lhe conceda a pensão que fruia sua fallecida Mai, na conformidade da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/164
• Doc. simples
• 1844 dezembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1844 acerca do requerimento de D. Maria Barbara Villares."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/163
• Doc. simples
• 1844 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, ácerca de D. Marianna Benedicta Lamprêa de Sarre, filha do fallecido Tenente João Velho de Sarre, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, ampliada pela de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/065
• Doc. simples
• 1843 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, ácerca de D. Anna Julia de Betencourt, Viuva do Voluntario Academico, Antonio Pinto de Carvalho, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/095
• Doc. simples
• 1844 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro de 1844 ácerca do requerimento em que D. Joaquina do Nascimento Xavier Nogueira pede, que na qualidade de Tutora de sua filha se conceda a esta o beneficio da Ley de 19 de Janeiro de 1827, e de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/158
• Doc. simples
• 1844 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, ácerca de José Ferraz de Gouvêa Lobo, pedindo ser abonado dos vencimentos da sua reforma de Major desde o anno de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/126
• Doc. simples
• 1844 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, relativa a Senhorinha Maria, pedindo huma pensão segundo a Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/107
• Doc. simples
• 1844 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844 ácerca de José de Freitas Pinto, Tenente do Batalhão de Cassadores n.º 8 na qualidade de tutor de D. Eduarda Augusta da Costa, pedindo que a pensão que fruia a May d'esta, reverta a seu beneficio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/106
• Doc. simples
• 1844 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que D. Maria Maximina de Castro Neto Leite Vasconcelos pede a pensão que fruia sua Mai."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/135
• Doc. simples
• 1844 outubro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Abril de 1844 ácerca de D. Maria Clotilde Moniz Barreto, irmã do Alferes de Infantaria n.º 13 fallecido em Moçambique, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/104
• Doc. simples
• 1844 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Julho de 1847 ácerca do requerimento em que D. Maria da Conceição pede lhe seja concedido o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/033
• Doc. simples
• 1847 julho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que D. Joanna Candida de Seixas Barboza Stubbs pede se lhe conceda o soldo que competia a seu marido Visconde de Vila Nova de Gaia"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/034
• Doc. simples
• 1845 junho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Dezembro de 1846 ácerca da pertenção de D. Maria da Madre de Deos Pessoa Lopes do Rego para lhe ser applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/152
• Doc. simples
• 1847 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que D. Maria Ernestina Moniz Corte Real pede a aplicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/027
• Doc. simples
• 1845 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento do Capitão Reformado José de Sousa Moreira para acumular o soldo da reforma com o ordenado de Lente addido á Escola do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/136
• Doc. simples
• 1846 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que D. Anna Amalia Pereira de Campos, e sua irmãa pedem se lhe adicione o vencimento que percebia outra sua irmãa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/076
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'Abril de 1847 ácerca do requerimento em que D. Henriqueta Maria Ramos e seu Irmão pedem a concessão que fruia sua Mai"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/016
• Doc. simples
• 1847 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Perpetua de Azevedo pede o beneficio da Lei de 19 Janeiro de 1827 ampliado pela de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/124
• Doc. simples
• 1846 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República