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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Com objeto digital
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"Idem de 7 de Novembro dito sobre conta do Prezidente da Relação dos Açores ácerca do cumpri...
"Idem de 7 de Novembro dito sobre conta do Prezidente da Relação dos Açores ácerca do cumprimento do degredo de Antonio Jose Vieira Rodrigues Fartura"
"Idem de 7 de Julho de 1840 ácerca de requerimento dos Reus Joaquim de Azevedo Cabo de Esqua...
"Idem de 7 de Julho de 1840 ácerca de requerimento dos Reus Joaquim de Azevedo Cabo de Esquadra e José Maria Ferrão soldado de Infantaria de Gôa - sobra commutação de pena"
"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o traslado das sentenças e autos originaes dos reos cond...
"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o traslado das sentenças e autos originaes dos reos condemnados a pena Capital, José Feliciano Pinto Rola, Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"
"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Tho...
"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"
"Idem de 5 de Maio de 1838 acerca de officio do Commandante da 1ª Divisão Militar sobre o mo...
"Idem de 5 de Maio de 1838 acerca de officio do Commandante da 1ª Divisão Militar sobre o modo por que se deve fazer o serviço exterior do Presidio da Cova da Moura pelos prezos que ali se achão"
"Idem de 5 de Fevreiro de 1839 sobre o requerimento do prezo Antonio Xavier Couto, dede lhe ...
"Idem de 5 de Fevreiro de 1839 sobre o requerimento do prezo Antonio Xavier Couto, dede lhe seja comutada a pena de 10 annos de degredo para Benguela, ou a faculdade de partir no primeiro Navio que for para Angola, fazendo as despesas de passagem a sua Custa"
"Idem de 5 de Agosto de 1838 acerca do Egresso da extincta Ordem dos Carmelitas descalços de...
"Idem de 5 de Agosto de 1838 acerca do Egresso da extincta Ordem dos Carmelitas descalços de Santo Agostinho, Francisco José de Araújo sobre perdão ou commutação da pena de degredo"
"Idem de 4 de Outubro de 1839 ácerca do processo do rèo Albino José de Souza 1º Sargento de ...
"Idem de 4 de Outubro de 1839 ácerca do processo do rèo Albino José de Souza 1º Sargento de Cavallaria da extincta Policia do Porto sobre se lhe conceder o perdão"
"Idem de 4 de Julho de 1837 sobre requerimento documentado d'Antonio da Costa Macario, e Jos...
"Idem de 4 de Julho de 1837 sobre requerimento documentado d'Antonio da Costa Macario, e José Tavares Juliano pedindo a comutação da pena de morte nactural em que forão condemnados"
"Idem de 28 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Luiza da Silva, pede commutação da pena ...
"Idem de 28 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Luiza da Silva, pede commutação da pena de dois annos de degredo para Angola"
"Idem de 23 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Gaspar da Silva Loijo (') e outros so...
"Idem de 23 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Gaspar da Silva Loijo (') e outros sobre lhe ser applicado o Regio Indulto de 4 de Abril ultimo"
"Idem de 23 de Desembro de 1836 em que o Administrador Geral interino do Destricto de Braga ...
"Idem de 23 de Desembro de 1836 em que o Administrador Geral interino do Destricto de Braga pondera a urgente necessidade de que a Disposição do §2º, artigo 3º do Decreto de 19 de Dezembro de 1834 abranja em geral aquellas pessoas que se levantarem ou tomarem armas a favor do usurpador"
"Idem de 22 de Fevereiro de 1838 de 1839 - sobre requerimento do preso Francisco Antonio de ...
"Idem de 22 de Fevereiro de 1838 de 1839 - sobre requerimento do preso Francisco Antonio de Mello que pede perdão da pena de 4 annos para Angola"
"Idem de 22 d'Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Portalegre expondo a du...
"Idem de 22 d'Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Portalegre expondo a duvida que se lhe offerece em admittir alguns individuos a gosar do indulto por se achar terminado o praso marcado no Decreto de 4 de Abril ultimo"
"Idem de 18 de Novembro 1837 acerca de Jozé Martins cumprir a Sentença que o condemnou á pri...
"Idem de 18 de Novembro 1837 acerca de Jozé Martins cumprir a Sentença que o condemnou á prisão na Cabeça do Julgado em que cometteu o crime, e não nas cadeas desta Cidade aonde se acha preso"
"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo de Manoel da Cruz, Sargento do Regimento d...
"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo de Manoel da Cruz, Sargento do Regimento de Artilheria 4"
"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Re...
"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselh...
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselho de Justiça militar relativamente ao reo Simão de Albuquerque, soldado"
"Em virtude do officio de 28 de Março acerca do réo Jose Joaquim «o mendigo»"
"Em virtude do officio de 28 de Março acerca do réo Jose Joaquim «o mendigo»"
"Em virtude do Officio de 7 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Jose Rodrigues...
"Em virtude do Officio de 7 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Jose Rodrigues Bastos que pede perdão"
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