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Descrição arquivística
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Com objeto digital
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre...
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre os officios do Governador do Estado da India acerca de poderem ser chamados os Juizes de Direito para os casos de julgamento de pena capital"
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o process...
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o processo de mutim e assassinio perpetrado em Angola na pessoa do Tenente Coronel Commandante do Regimento de Loanda"
"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 ...
"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 sobre a copia da Sentença que condemnou a pena capital o reo Manoel Rodrigues da Eira"
"[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha remettendo o officio da Provi...
"[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha remettendo o officio da Provincia de Macau sobre a revogação do Alvará de 26 de Março de 1803 quando dispoem no §6 que no caso de morte de China sendo o reo condemnado empena capital se execute esta logo se dependencia de recurso"
"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"
"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"
"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pede...
"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia"
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a ...
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a faculdade de contrahir matrimonio o Executor de alta justiça"
"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"
"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"
"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"
"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
"Officio de 13 [de] Agosto [de] 1862. Domingos Tavares pede perdão"
"Officio de 13 [de] Agosto [de] 1862. Domingos Tavares pede perdão"
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberd...
"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberdade"
"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"
"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"
"Idem, por Portaria de 24 de Julho - sobre o processo do reo João da Cruz, Soldado do 4º Reg...
"Idem, por Portaria de 24 de Julho - sobre o processo do reo João da Cruz, Soldado do 4º Regimento de Arthilharia, e se com effeito he digno de Clemencia"
"Idem, em virtude de Portaria de 21 de Julho de 1840 - sobre o processo do Réo Camillo Prata...
"Idem, em virtude de Portaria de 21 de Julho de 1840 - sobre o processo do Réo Camillo Pratas, Sodado do Batalhão d'Infanteria nº 8"
"Idem, em cumprimento de Portaria de 2 de Junho de 1840 - sobre o processo do Reo Antonio Jo...
"Idem, em cumprimento de Portaria de 2 de Junho de 1840 - sobre o processo do Reo Antonio Joaquim d'Araujo Soldado de Cavalaria nº 3"
"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lu...
"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lucas e Tomé Ribeiro"
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