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Procuradoria-Geral da República
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[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que os Solicitadores de cauzas do Destricto da Relação do Porto se queixão dos abuzos dos Escrivaens do Judicial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Aprecia alegados abusos cometidos por escrivães do Porto em matéria de intimações e notificações.

Visconde de Algés

Processos para consulta distribuídos ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Algés.

Taborda de Magalhães (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)

Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Taborda de Magalhães.
Maço 1: documentos relativos a consultas efetuadas no ano de 1908 respeitantes à Procuradoria Régia da Relação do Porto, Procuradoria do Porto; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral; Secretária-geral da Guerra; Ministério do Reino – Direcção Geral da Instrução Primária, Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial; Administração dos serviços Fabris; Secretaria d’Estado dos Negócios das Obras Públicas Commercio e Industria – Direcção Geral do Comércio e Indústria; Secretaria d’Estado dos Negócios do Ultramar – Direcção Geral; Ministério da Fazenda – Direcção Geral da Thesouraria; Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça- Direcção Geral; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e das Colónias – Direcção Geral das Colónias.
Maço 2: documentos relativos a consultas efetuadas nos anos de 1909 respeitantes à Procuradoria Regia da Relação de Lisboa; Procuradoria da Relação do Porto; Procuradoria Régia da Relação dos Açores; Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça – Direcção Geral dos Negócios da Justiça; Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar – Contabilidade da Marinha; Ministério da Fazenda – Direcção Geral da contabilidade Pública, Secretária-geral, Inspecção dos Impostos, Secretaria- Geral de Crédito Público – Repartição Central; Ministério do Reino – Direcção Geral da Administração Politica e Civil; Secretaria da Guerra – Direcção Geral; Ministério da Marinha – Contabilidade da Marinha; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha – Majoria General.
1910: Documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1910 respeitantes à Procuradoria Régia da Relação do Porto, Procuradoria do Porto; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral; Direcção Geral da Guerra; Ministério do Reino – Direcção Geral da Instrução Primária, Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial; Eclesiásticos e de Justiça – Direcção Geral dos Negócios da Justiça – Direcção Geral; Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha – Majoria General da Armada; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e das Colónias – Direcção Geral das Colónias.

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