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Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que...
Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que pedia isenção do pagamento da contribuição de registo pela compra d'uma casa."
Ácerca do arrendamento do Palacio do Marquez de Pombal, sito ás Janellas Verdes, para se estabele...
Ácerca do arrendamento do Palacio do Marquez de Pombal, sito ás Janellas Verdes, para se estabelecer n'elle o Museu de Bellas Artes e Archeologia."
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do offici...
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria"
Venda em hasta pública da galera "Glória", apresada por tráfico de escravos
Venda em hasta pública da galera "Glória", apresada por tráfico de escravos
Venda do recheio do edifício do Café Concerto, penhorado "em execução promovida contra os di...
Venda do recheio do edifício do Café Concerto, penhorado "em execução promovida contra os directores da Companhia Café Concerto"
Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda...
Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela
Requerimento de António Vinent e Vives para recuperar, sob fiança, um navio apresado
Requerimento de António Vinent e Vives para recuperar, sob fiança, um navio apresado
Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agri...
Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agricola-commercial" na Baía de Moçâmedes.
Requerimento da filha do Major da Brigada Real da Marinha José Rodrigues da Silva para lhe ser co...
Requerimento da filha do Major da Brigada Real da Marinha José Rodrigues da Silva para lhe ser concedida uma pensão
Requerimento da Prioresa e Religiosas do Convento de Santa Joana, para validação do contrato de v...
Requerimento da Prioresa e Religiosas do Convento de Santa Joana, para validação do contrato de venda de uma herdade na Ribeira de Coruche
Registo de um brigue comprado a estrangeiros
Registo de um brigue comprado a estrangeiros
Reclamação do chefe da casa de Queneró, arrematante da renda dos dízimos de Bicholim, relativo ao...
Reclamação do chefe da casa de Queneró, arrematante da renda dos dízimos de Bicholim, relativo ao empréstimo de 200 000 xerafins feito à Junta da Fazenda dos Estados da Índia
Reclamação de um filho do Ouvidor-Geral de Macau Miguel de Arriaga Brum da Silveira sobre direito...
Reclamação de um filho do Ouvidor-Geral de Macau Miguel de Arriaga Brum da Silveira sobre direito a uma pensão relativa ao comércio de anfião
Providências para assistência a uma criança orfã
Providências para assistência a uma criança orfã
Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo&qu...
Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo" por carga apreendida no período da guerra civil.
Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados
Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados
Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocor...
Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocorridos na Madeira contra diversos indivíduos ingleses, por tentarem propagar a doutrina da Igreja Livre Escocesa.
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
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