Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da demissão do emprego requisitada pelo subdelegado de Vila Real de Santo António"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/264
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de ser exonerado do cargo que exerce o subdelegado do Procurador Régio do julgado de Terras de Bouro e proceder-se à nomeação de outro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/266
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da queixa do subdelegado no julgado de Mogadouro do juiz ordinário pela demora no despacho da execução fiscal contra Bento Martins Trigo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/265
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo pelo homicídio do juiz eleito do julgado de Rio Maior"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/267
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do procedimento havido pelo súbdito francês Júlio Hipólito Gorbens na audiência do Ministério da Guerra de 29 de agosto último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/268
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de perante a Câmara Municipal desta cidade de Lisboa se inscrever João Bernardino de Abreu Gomes com uma nova tipografia denominada = Imparcial = estabelecida na Calçada do Combro n.º 43 - 1.º andar"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/263
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas dos crimes excecionais cometidos na comarca de Tondela"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/259
Documento simples
1839-09-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo-lhe a estatística mensal de agosto relativa aos crimes excecionais, cometidos na comarca de Tondela.

"Ao magistrado de polícia correcional para informar sobre alguns quesitos pertencentes ao processo de falsificação de Águeda Teresa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/258
Documento simples
1839-09-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao magistrado de polícia correcional.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos graves transtornos que resultam da falta de decisão da apelação que para essa Relação subiram"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/260
Documento simples
1839-09-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca do respetivo agente do Ministério Público entrevir na conformidade da Lei na causa de nulidade e rescisão do contrato de um foro pertencente ao Município de São Roque na Ilha do Pico"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/261
Documento simples
1839-09-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

"Idem ao mesmo acerca de que por Decreto de 7 de setembro foi nomeado para juiz de direito substituto das comarcas de Angra e Horta, o bacharel José Joaquim Ferreira de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/262
Documento simples
1839-09-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

"Idem ao mesmo acerca do homicídio perpetrado no julgado de Rio Maior na pessoa do juiz eleito e do estado de anarquia em que se acha o mesmo julgado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/255
Documento simples
1839-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe o mapa dos réus definitivamente condenados a degredo por sentenças passadas em julgado no mês de agosto último na Relação de Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/256
Documento simples
1839-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe o mapa dos réus condenados a degredo para Cabo Verde que foram conduzidos para o seu destino na Escuna de Guerra Boa Vista"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/257
Documento simples
1839-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da suspensão da deprecada expedida contra José de Andrade Corvo de Camões"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/252
Documento simples
1839-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da acusação do Ministério Público nos crimes de polícia correcional"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/253
Documento simples
1839-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de o juiz ordinário do julgado de Boticas por autoridade própria prolongar as férias fechadas do Auditório até 16 de próximo mês de outubro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/254
Documento simples
1839-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da falta de remessa do processo crime do réu João António Garcia Noronha"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/251
Documento simples
1839-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das sentenças proferidas contra a Fazenda Pública nas causas sobre o subsídio militar"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/248
Documento simples
1839-09-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar ao juiz ordinário que foi do julgado de Campo Maior, José Joaquim de Abreu"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/247
Documento simples
1839-09-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

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