Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à proposta de nomeação de um militar para um cargo no Observatório da Universidade de Coimbra.

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Setembro 1855 acerca de Antonio Pedro da Rocha Major de Veteranos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/023
Doc. simples
1855 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1850 á cerca do requerimento de Joaquim da Costa e Sousa, queixando-se do procedimento com elle havido pelo Administrador do Bairro de Santa Catharina"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/061
Doc. simples
1850 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1850, á cerca da pertenção de Leonardo Francisco, a fim de que seja exempto do serviço militar seu filho Domingos Francisco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/012
Doc. simples
1850 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1851, ácerca do requerimento de João da Silva pedindo que seu filho não assente praça"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/070
Doc. simples
1851 Maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1850 á cerca do Requerimento do Capitão reformado da Guarda Municipal do Porto A. P. R. Mourão, que pede ser collocado no Exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/021
Doc. simples
1850 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1850 àcerca da Reprezentação do Estado Maior General sobre se os Officiaes da extinta 3ª Secção do Exército podem, ou não ser compellidos a ser jurados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/010
Doc. simples
1850 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1847, sobre a exempção de recrutamento relativa aos Maritimos matricullados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/145
Doc. simples
1849 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1849, á cerca das duvidas feitas pelo Governador Civil d'Aveiro sobre o recenceamento para os Batalhões Nacionaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/155
Doc. simples
1849 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1849 àcerca do requerimento do Arraes da Companha de pesca do Riomeão que pede exempção do serviço militar para seus socios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/127
Doc. simples
1849 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 122 de Março de 1849 á cerca de pedir Manuel Carvalhal Claro a exempção do Serviço Militar por ser Estanqueiro do numero na cidade d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/074
Doc. simples
1849 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que o Arraes da Companha da Pesca do Rio Meão se queixa de serem recrutados dois homens da dita Companha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/077
Doc. simples
1849 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Março de 1849 à cerca do requerimento das cinco Companhas de Pescadores na Vila de Ovar pedindo exempção de recrutamento para estes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/052
Doc. simples
1849 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do officio em que o Governador Civil de Lisboa expoem os motivos porque fez recrutar a Luis Pedro Gonçalves Carneiro empregado no serviço do Estanque Nº 53"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/030
Doc. simples
1849 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, á cerca espancamento feito na pessoa de Cabel Roap, pelo Alferes da 4ª Companhia Municipal do Porto Antonio da Ressurreição"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/203
Doc. simples
1850 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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