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"Perdão pedido por Gabriel Arcanjo dos Santos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Gabriel Arcanjo dos Santos, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Perdão pedido por Camilo Cândido de Morais Castro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Camilo Cândido de Morais Castro cumprindo pena de prisão maior celular na penitenciária de Lisboa, pede em substituição desta a de degredo. Foi condenado por crime de homicídio.
"Perdão pedido por Maria Coutinho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria Coutinho, em que solicita a comutação da pena de oito anos de prisão maior celular, seguida de 12 de degredo que cumpre em Luanda. Foi condenada na comarca de Vila Real pelo crime de homicídio.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Pretensão de João Antunes Pereira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de extradição de Ramona Taborda ou Rosa Gonsalez, e Emílio Moral Casares, com processo instaurado no julgado criminal de Buenos Aires, por crime de falsificação de bonds ou títulos do Banco hipotecário da dita cidade.
"Pretensão de D. Eulália Elvira da Silva Barradas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a penhora do vencimento.
"Perdão pedido por Joaquim Fernandes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Fernandes, em que solicita a comutação da pena de 8 anos de prisão maior celular seguida de 12 de degredo que cumpre em África, pelo crime de homicídio a que foi condenado.
"Perdão pedido por António de Oliveira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Oliveira, em que solicita que lhe seja perdoada a culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi condenado na comarca do Porto por crime de homicídio.
"Perdão pedido por Domingos de Oliveira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Domingos de Oliveira, em que solicita a perdão do resto da pena de 6 anos de prisão maior celular que cumpre na penitenciária de Lisboa. Fora condenado na comarca de Vila Pouca de Aguiar por crime de roubo e associação de malfeitores.
"Perdão pedido por Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro, em que solicita o perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, a que fora condenado pelo crime de homicídio.
"Perdão pedido por Joaquim Francisco ou Joaquim Ferreira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Francisco ou Joaquim Ferreira, em que solicita o perdão do resto da pena de degredo que cumpre na província de São Tomé.
"Processo de caução do chefe da estação telegrafo postal de Lagos - Francisco de Paula Filipe"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Pretensão de D. Balbina de Abreu Viana Pereira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Perdão pedido por Francisco de Campos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco de Campos, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 20 anos de prisão correcional, a que fora condenado na comarca de Mangualde, pelo crime de homicídio de António de Figueiredo.
