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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1845 á cerca d'hua Nota da Legação de França em Portugal sobre vexames que se dizem praticados contra os seus subditos por cauza de licenças para vendas a retalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/185
• Doc. simples
• 1845 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 á cerca da reclamação do Ministro de S. Magestade Catolica contra as Justiças de Bragança por exigirem as Custas do processo dos reos Hespanhoes João Galan e Josefa Alvares"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/024
• Doc. simples
• 1845 outubro17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da conta do Conselho de Saude publica do Reino sobre despença de propinas aos Medicos estrangeiros conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/055
• Doc. simples
• 1845 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que reclama providencias para que as Authoridades Administrativas de Setubal respeitem os privilegios concedidos aos Subditos Britanicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/172
• Doc. simples
• 1839 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843, sobre os individuos chamados ao serviço do Exercito, e outros que o tem tomado espontaneamente, que pertendem izentar-se delle, ou ter baixa antes do prazo determinador reclamando para esse fim os pivilegios que lhe compete, e serem considerados como Estrangeiros."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/102
• Doc. simples
• 1844 maio 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 27 d'Agosto de 1861. Sobre o negocio da licença para a celebração de suffragios solemnes por alma do Conde de Cavour"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/029
• Doc. simples
• 1861 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1843, e 14 do mesmo mez e anno ácerca da Administração dos bens da subdita Brazileira D. Catarina Barros da Silva d'Eça Monteiro dos quaes diz se apoderara o Juiz Ordinario de Merciana"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/092
• Doc. simples
• 1843 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro dito sobre reclamação feita pelo Ministro de Hespanha acerca dos Hespanhoes Jose Maria Gomes e seu filho"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/112
• Doc. simples
• 1836 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Março d'1837 acerca da opinião de Leonel Tavares Cabral sobre o requerimento de Mathias de Carvalho, e Abraham Abuberk"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/086
• Doc. simples
• 1837 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/034
• Doc. simples
• 1886 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito de insultos feitos a um Jury, na causa de Shore"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/052
• Doc. simples
• 1853 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 acerca dos privilégios dos Inglezes."

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/038
• Doc. simples
• 1844 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figueira terem constantemente recusado a tirar as necessárias licenças"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/136
• Doc. simples
• 1841 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1845 sobre papeis acerca do Subdito Hespanhol Antonio Munoz"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/031
• Doc. simples
• 1845 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Março de 1840 sobre uma nota do Encarregado dos Negocios da Hespanha relativa ao subdito Hespanhol Sebastião Pires preso nesta capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/158
• Doc. simples
• 1840 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/049
• Doc. simples
• 1854 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1849 ácerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre o processo contra o emigrado Hespanhol Francisco Maria Montenegro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/169
• Doc. simples
• 1850 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Janeiro de 1843 sobre o imposto do maneio lançado aos Subditos Francezes residentes neste Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/001
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Março de 1843 ácerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica de 28 de Fevereiro sobre o Projecto de Lei para a abolição as Conservatorias."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/019
• Doc. simples
• 1843 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Novembro presente a cerca se pertence aos Estrangeiros pagarem o tributo das estradas que se achão residentes neste Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/063
• Doc. simples
• 1845 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República