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Cabo Verde
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"Objecto do nº 30 do Livro. Requerimento de Ambrosio Gomes de Carvalho, e outros Negociantes da Provincia de Cabo Verde. Secção do Ultramar"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o pedido dos requerentes para reexportar géneros estrangeiros depositados nas Alfândegas Grandes de Cabo Verde para qualquer das Alfândegas de Portugal ou das suas colónias.

"Embargada uma Embarcação pelo Governo, deve elle responder pelos prejuisos resultantes desse embargo? Requerimento de Pedro Jose da Silva. Portaria de 24 de Maio de 1847 Secção do Ultramar"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o requerimento do proprietário do brigue escuna "Funchal", embargado na Ilha do Sal, a pedir uma indemnização.

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