Ofício n.º 13 de 1909 para o Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando esclarecimentos sobre a situação do general de divisão António Guilherme Ferreira de Castro, nomeado para o cabo da Boa Esperança
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Ofício n.º 13 de 1909 para o Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando esclarecimentos sobre a situação do general de divisão António Guilherme Ferreira de Castro, nomeado para o cabo da Boa Esperança
Ofício n.º 15 de 1909 para o Procurador Régio de Lisboa, questionando se por óbito do coronel de infantaria João Dias da Silva se procede a inventário
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Ofício n.º 15 de 1909 para o Procurador Régio de Lisboa, questionando se por óbito do coronel de infantaria João Dias da Silva se procede a inventário
Ofício n.º 10 de 1909 para o Ministério da Justiça solicitando a lotação da freguesia de São Tiago de Milheirós
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Ofício n.º 10 de 1909 para o Ministério da Justiça solicitando a lotação da freguesia de São Tiago de Milheirós
Ofícios n.º 11 e 12 de 1909 para o Ministério da Marinha e Junta do Crédito Público, respetivamente, sobre o amanuense Silveira e Lorena
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Ofícios n.º 11 e 12 de 1909 para o Ministério da Marinha e Junta do Crédito Público, respetivamente, sobre o amanuense Silveira e Lorena
Ofício n.º 9 de 1909 para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Ofício n.º 9 de 1909 para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ofício n.º 8 de 1909 para o Ministério da Marinha
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Ofício n.º 8 de 1909 para o Ministério da Marinha
Ofício n.º 6 de 1909 para a Procuradoria Régia de Lisboa
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Ofício n.º 6 de 1909 para a Procuradoria Régia de Lisboa
Ofício n.º 7 de 1909 para o Ministério da Marinha
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Ofício n.º 7 de 1909 para o Ministério da Marinha
Processo referente à propriedade do edifício onde esteve instalado o Liceu de Faro
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Processo referente à propriedade do edifício onde esteve instalado o Liceu de Faro
Ofício n.º 5 de 1909 para a Procuradoria Régia de Lisboa
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Ofício n.º 5 de 1909 para a Procuradoria Régia de Lisboa
Ofício n.º 1 de 1909 para a Direção-Geral do Ultramar
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Ofício n.º 1 de 1909 para a Direção-Geral do Ultramar
Envio dos processos de comutação de pena solicitados através do ofício n.º 2 de 1909
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Envio dos processos de comutação de pena solicitados através do ofício n.º 2 de 1909
Ofício n.º 2 de 1909 para a Direção-Geral dos Negócios de Justiça
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Ofício n.º 2 de 1909 para a Direção-Geral dos Negócios de Justiça
Processo relativo a escrituras de cessão ou venda de heranças de cidadãos portugueses domiciliados no Brasil
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Processo relativo a escrituras de cessão ou venda de heranças de cidadãos portugueses domiciliados no Brasil
Dúvidas do cônsul de Portugal no Rio de Janeiro acerca da interpretação do n.º 3 do artigo 18.º do código civil, suscitadas por uns pedidos de declaração de nacionalidade apresentados por vários indivíduos residentes no Brasil
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Dúvidas do cônsul de Portugal no Rio de Janeiro acerca da interpretação do n.º 3 do artigo 18.º do código civil, suscitadas por uns pedidos de declaração de nacionalidade apresentados por vários indivíduos residentes no Brasil
Processo relativo à emissão pelo Governo de títulos para caução de importâncias correspondentes a despesas realizadas
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Processo relativo à emissão pelo Governo de títulos para caução de importâncias correspondentes a despesas realizadas
Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram
Dúvida sobre quem deve requerer e promover a reforma de um processo que, depois de um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e de grande demora em poder do Ministério Público, se perdeu
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Dúvida sobre quem deve requerer e promover a reforma de um processo que, depois de um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e de grande demora em poder do Ministério Público, se perdeu
Processo em que Carlota do Carmo Silveira Soares, viúva do chefe de 1.ª classe Frederico Rodrigues Soares, pede a restituição da fiança que o seu marido depositou
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Processo em que Carlota do Carmo Silveira Soares, viúva do chefe de 1.ª classe Frederico Rodrigues Soares, pede a restituição da fiança que o seu marido depositou
Processo em que Maria Esperança e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, cantoneiro reformado do distrito de Angra
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Processo em que Maria Esperança e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, cantoneiro reformado do distrito de Angra