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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da p...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da pertenção do Marquez da Bemposta para a creação de Montes de Piedade"
"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ...
"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ponte a construir sobre aquelle rio para o caminho de ferro do Norte"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1838 acerca da...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1838 acerca da conveniençia da Sociedade Patriotica d'Agricultura dos Baldios das Provincias da Nova Conquista no Estado da India."
"Idem de 20 de Junho dito sobre o requerimento e mais papeis de Edmund Shaiv (?) em que pede...
"Idem de 20 de Junho dito sobre o requerimento e mais papeis de Edmund Shaiv (?) em que pede Previlegio para fabricar papel independente da materia prima de que se uza"
"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das ...
"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das Minas de Carvão de pedra, pedindo que se observem, e guardem as izempçoens e privilegios concedidos aos Empregados d'aquella Empreza; assim como a Copia da setima das Condiçoens com que o Governo a confirmou"
"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Comprom...
"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Compromisso da Villa de Olhão sobre se por em vigor a Carta Regia de 11 de Fevereiro de 1814"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1846 á cerca do requerim...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1846 á cerca do requerimento em que Claudio Adrianno da Costa e Joze Detry pedem o exclusivo por cinco annos para a illuminação particular, e publica d'esta Cidade de Lisboa"
"Em officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro ultimo sobre o requerimento de João Car...
"Em officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro ultimo sobre o requerimento de João Carlos Rolim em que pede privilegio de um novo sistema de fabricar o gaz portatil"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 1845 á cerca dos reque...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Claudio Adrianno da Costa pede ter previlegio para tomar por dez annos seguros de vidas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1845 á cerca do segun...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1845 á cerca do segundo requerimento em que Claudio Adrianno da Costa pede a decizão da pertendida excluzão para por espaço de dez anos affectuar seguros de vidas"
"Idem de 25 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento do Conde do Farrobo sobre serem manti...
"Idem de 25 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento do Conde do Farrobo sobre serem mantidos os privilegios concedidos aos Operarios da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Not...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conserv...
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conservatorias Inglezas de Lisboa e Porto"
"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilé...
"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilégio exclusivo de poder uzar neste Reino, e Provincias ultramarinas do processo chimico que preserva as madeiras, e outros objectos, de certa damnificação"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1844, á cerca do Con...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1844, á cerca do Conde de Farrobo, pertendendo o privilegio exclusivo para a apanha d'ouro no leito do Rio de Espite e suas ramificações"
"Idem de 25 de Junho de 1842 sobre requerimento em que Jacinto Dias Damazio pede privilegio ...
"Idem de 25 de Junho de 1842 sobre requerimento em que Jacinto Dias Damazio pede privilegio exclusivo de 15 annos pela invenção d'uma maquina a vapor"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1849, ácerca de José Carlo...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1849, ácerca de José Carlos Fernandes do Couto, pedindo privilegio por vinte annos para uzar de maquina de exploração em todas as costas, bahias e rios, apropriando-se dos salvados"
"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito das queixas de Honorio Fiel Lima co...
"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito das queixas de Honorio Fiel Lima contra as Authoridades Administrativas de Portalegre"
"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privile...
"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privilegio por cinco annos para productos e processos para o revestimento e preservação dos metais"
"Idem de 28 dito á cerca de requerimento do Visconde de Villarinho de S. Romão sobre a desco...
"Idem de 28 dito á cerca de requerimento do Visconde de Villarinho de S. Romão sobre a descoberta que fez para melhorar os movimentos das machinas movidas por vapôr"
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