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Description archivistique
Regulamentação
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1844, á cerca do Regulamento para a Administração dos Expostos no Districto de Braga"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1844, á cerca do Regulamento para a Administração dos Expostos no Districto de Braga"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Coimbra, pedindo se approve o regulamento das Rodas de transição dos Expostos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Coimbra, pedindo se approve o regulamento das Rodas de transição dos Expostos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil de Castello Branco, em que pede esclarecimentos sobre varias disposiçoens da Carta de Lei de 26 de Julho de 1843, relativa ao melhoramento de Estradas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil de Castello Branco, em que pede esclarecimentos sobre varias disposiçoens da Carta de Lei de 26 de Julho de 1843, relativa ao melhoramento de Estradas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1843, á cerca da repres...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1843, á cerca da representação da Camara Municipal da Golegaã, e de outra da de Constancia, pedindo se mantenha a disposição do Decreto de 14 de Março de 1842 sobre ceriaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca das requisitações feitas pelas Authoridades Judiciarias ás Administrativas, que se dizem criminosos processados, e ja sentenceados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca das requisitações feitas pelas Authoridades Judiciarias ás Administrativas, que se dizem criminosos processados, e ja sentenceados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1842, á cerca da Reprezentação da Commissão da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre hum Projecto de Regulamento para o Matadouro ao Campo de Santa Anna"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1842, á cerca da Reprezentação da Commissão da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre hum Projecto de Regulamento para o Matadouro ao Campo de Santa Anna"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha datado de de 12 de Abril de 1851 ácerca...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha datado de de 12 de Abril de 1851 ácerca da Nota do Ministro Britanico relativo á pertenção que sollicita em nome do seu governo do Regulamento adoptado no Imperio do Brasil"
"Sobre o Regulamento desta Secretaria"
"Sobre o Regulamento desta Secretaria"
"Portaria do Ministerio da Justiça ordenando que não sejão mais remettidas á Procuradoria Geral da Corôa pelos Procuradores Regios de Lisboa e Porto as relações mensaes dos seus condemnados por ter cessado o motivo que se estabelecera esta medida"
"Portaria do Ministerio da Justiça ordenando que não sejão mais remettidas á Procuradoria Geral da Corôa pelos Procuradores Regios de Lisboa e Porto as relações mensaes dos seus condemnados por ter cessado o motivo que se estabelecera esta medida"
"Portaria do Ministerio da Justiça com a copia da Circular, que na data de 20 do corrente se dirigio à Presidencia das Relações, suscitando a observancia de diversas disposições, que regulão em geral as obrigações dos Empregados da Justiça"
"Portaria do Ministerio da Justiça com a copia da Circular, que na data de 20 do corrente se dirigio à Presidencia das Relações, suscitando a observancia de diversas disposições, que regulão em geral as obrigações dos Empregados da Justiça"
"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por...
"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por transgressão de posturas e regulamentos municipaes"
"Acêrca das duvidas apresentadas pelo Governador Civil do Porto com respeito a legislação sobre o serviço de pesos e medidas"
"Acêrca das duvidas apresentadas pelo Governador Civil do Porto com respeito a legislação sobre o serviço de pesos e medidas"
"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Consel...
"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Conselho de Saude Publica para se declarar se deve registar-se pelas disposições do Alvará de 22 de Janeiro de 1810, quanto aos Sangradores consentidos pelo Decreto de 18 de Setembro do anno proximo passado, e aos emolumentos que devem pagar"
"Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Rel...
"Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Relação do Porto, e do Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Foscoa - a respeito de Posturas Municipáes desta Villa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 14 de Março 1855 sobre o Regulamento do Conselho de beneficencia do Porto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 14 de Março 1855 sobre o Regulamento do Conselho de beneficencia do Porto"
"Acerca dos apontamentos para o regulamento da carta de lei de 15 de abril de 1874"
"Acerca dos apontamentos para o regulamento da carta de lei de 15 de abril de 1874"
"Acerca do projecto de Regulamento para os sollicitadores de cauzas"
"Acerca do projecto de Regulamento para os sollicitadores de cauzas"
"Em cumprimento do Officio de 26 do corrente a respeito do projecto de Regulamento dosSolicitadores do Porto"
"Em cumprimento do Officio de 26 do corrente a respeito do projecto de Regulamento dosSolicitadores do Porto"
"Idem de 28 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Major Commandante encarregado do Presidio...
"Idem de 28 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Major Commandante encarregado do Presidio da Cova da Moura, pede que ali se estabeleça algum Regulamento de Policia interna e externa"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Outubro de 1844, sobre o Regula...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Outubro de 1844, sobre o Regulamento que propõe o Governador Civil de Castelo Branco para o processo que as Camaras Municipaes devem usar nas reivindicações de caminhos, logradouros e servidões publicas"
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