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Magistrados
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"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto do corrente anno a respeito das arguições feitas a...
"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto do corrente anno a respeito das arguições feitas ao Juiz de Direito da Conservatoria de Torres Vedras"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre permitir que os juizes substitutos das trez comarcas daquelle Estado fossem abonados pelo cofre das multas dos respectivos juizes"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre permitir que os juizes substitutos das trez comarcas daquelle Estado fossem abonados pelo cofre das multas dos respectivos juizes"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Novembro de 1848, ácerca da transferencia do Juiz de Direito d'Angola, para o mesmo Logar de S. Thomé e Principe, do Bacharel Jozé Maria Gonçalves."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Novembro de 1848, ácerca da transferencia do Juiz de Direito d'Angola, para o mesmo Logar de S. Thomé e Principe, do Bacharel Jozé Maria Gonçalves."
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1849 sobre requerimento de Jose da Silva Guardado em que pede a diferença do ordenado que recebeu em conta apurada em moeda fraca como ex juiz de Direito de Cabo Verde"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1849 sobre requerimento de Jose da Silva Guardado em que pede a diferença do ordenado que recebeu em conta apurada em moeda fraca como ex juiz de Direito de Cabo Verde"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março 1854 acerca do terço na aposentação dos Magistrados Judiciaes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março 1854 acerca do terço na aposentação dos Magistrados Judiciaes"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Janeiro 1854 e 28 de Novembro 1853 acerca do modo de collocar os Juizes das Relações em cada uma das Secções em que ellas se achão divididas"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Janeiro 1854 e 28 de Novembro 1853 acerca do modo de collocar os Juizes das Relações em cada uma das Secções em que ellas se achão divididas"
"Em resposta á Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho 1854 acerca do requerimento do Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Collaço"
"Em resposta á Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho 1854 acerca do requerimento do Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Collaço"
"Em resposta ao officio de 21 de Março 1854 e á Portaria de 19 Março 1852 acerca da pertenção do Bacharel Manoel Felicissimo Louzada Araujo d'Azevedo ex Juiz da antiga Relação de Gôa"
"Em resposta ao officio de 21 de Março 1854 e á Portaria de 19 Março 1852 acerca da pertenção do Bacharel Manoel Felicissimo Louzada Araujo d'Azevedo ex Juiz da antiga Relação de Gôa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 d'Agosto de 51 a respeito do Bacharel Adriano Ernesto Castilho Barreto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 d'Agosto de 51 a respeito do Bacharel Adriano Ernesto Castilho Barreto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1852 sobre a recusa do Juiz da Relação dos Açores Manuel Roiz de Mello"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1852 sobre a recusa do Juiz da Relação dos Açores Manuel Roiz de Mello"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Julho corrente a respeito da transferencia para o Reino do Juiz da Relação de Goa José Cancio Freire de Lima"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Julho corrente a respeito da transferencia para o Reino do Juiz da Relação de Goa José Cancio Freire de Lima"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1852 á cerca de pertender o Bacharel Joaquim de Azevedo Lima ser provido no primeiro Logar que vagar no Reino de Juiz de Direito da 1ª Instancia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1852 á cerca de pertender o Bacharel Joaquim de Azevedo Lima ser provido no primeiro Logar que vagar no Reino de Juiz de Direito da 1ª Instancia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1852 ácerca dos papeis relativos ao Presidente da Relação de Gôa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1852 ácerca dos papeis relativos ao Presidente da Relação de Gôa"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1851 acerca dos papeis relativos ao processo, contra o Bacharel Antonio Xavier da Costa Veiga Juiz de Direito da Comarca de Reguengos de Monsaraz"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1851 acerca dos papeis relativos ao processo, contra o Bacharel Antonio Xavier da Costa Veiga Juiz de Direito da Comarca de Reguengos de Monsaraz"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1851 ácerca das arguições feitas ao Procurador Régio da Relação dos Açores por occazião do que se passou com o reo José Jacinto Rapozo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1851 ácerca das arguições feitas ao Procurador Régio da Relação dos Açores por occazião do que se passou com o reo José Jacinto Rapozo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 d'Abril ultimo a respeito do requerimento de Lino da Silveira e Manuel Joaquim Pimenta ácerca do Presidente da Relação de Lisboa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 d'Abril ultimo a respeito do requerimento de Lino da Silveira e Manuel Joaquim Pimenta ácerca do Presidente da Relação de Lisboa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Dezembro de 1850 ácerca de mora que teve Juiz de 1ª Instancia Comercial do Porto Joaquim José Alvares de Faria na publicação da Sentença proferida entre partes José Allem, e Manuel Francisco de Araújo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Dezembro de 1850 ácerca de mora que teve Juiz de 1ª Instancia Comercial do Porto Joaquim José Alvares de Faria na publicação da Sentença proferida entre partes José Allem, e Manuel Francisco de Araújo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Novembro de 1851 á cerca do requerimento em que o Juiz da Relação de Lisboa José Duarte Machado Terras pertende ser graduado nas honras de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça sendo considerado como effectivo e tendo accesso na primeira vacatura"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Novembro de 1851 á cerca do requerimento em que o Juiz da Relação de Lisboa José Duarte Machado Terras pertende ser graduado nas honras de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça sendo considerado como effectivo e tendo accesso na primeira vacatura"
"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Justiça datadas 1ª 31 de Outubro 2ª digo de 1850, 2ª de 20 de Maio de 1851 á cerca do Vice-Presidente da Relação dos Açores ter por inhibido das suas funções procedente da pronuncia em que se acha o Juiz Francisco de Magalhães Coutinho"
"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Justiça datadas 1ª 31 de Outubro 2ª digo de 1850, 2ª de 20 de Maio de 1851 á cerca do Vice-Presidente da Relação dos Açores ter por inhibido das suas funções procedente da pronuncia em que se acha o Juiz Francisco de Magalhães Coutinho"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1851 á cerca de que, se o Juiz de Direito da Comarca de Ourique José Joaquim da Silva Guardado despachado para vogal do Conselho ultramarino pode ser exonerado para servir este Cargo, e conservando-se comtudo no Quadro da Magistratura, a fim de voltar ao exercicio de Juiz quando deixar de ser vogal"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1851 á cerca de que, se o Juiz de Direito da Comarca de Ourique José Joaquim da Silva Guardado despachado para vogal do Conselho ultramarino pode ser exonerado para servir este Cargo, e conservando-se comtudo no Quadro da Magistratura, a fim de voltar ao exercicio de Juiz quando deixar de ser vogal"
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