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Minuta do ofício n.º 13 de 1909, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a 6 de outubro de 1909.

Minuta do ofício n.º 13, de 27 de setembro de 1909, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Procurador Régio de Lisboa.
Este ofício diz respeito ao processo em que Camila Paiva Nunes e Maria Ferreira Lima, como tutoras dos seus filhos, pedem os vencimentos do falecido João Dias da Silva, coronel de infantaria.
O processo foi recebido do Ministério do Reino, em 3 de dezembro de 1909, e foi distribuído ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

Minuta do ofício n.º 10 de 1909, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Justiça, a 27 de setembro de 1909.
Este processo diz respeito à reclamação do pároco encomendado de São Tiago de Milheirós, concelho da Maia, padre Manuel dos Santos Silva, acerca do pagamento de juros de inscrições do passal que o pároco colado Domingos Gonçalves Correia, que está suspenso, diz pertencer-lhe.
O processo foi recebido da Junta do Crédito Público, em 17 de agosto de 1909, e foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.

O processo a que dizem respeito os ofícios referem-se à contagem de tempo de serviço do amanuense Bernardo Heitor António Lobato da Silveira de Lorena.
O processo foi recebido da Junta do Crédito Público, em 4 de agosto de 1909, e foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório.

Minuta do ofício n.º 9, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a 27 de setembro de 1909.
Este processo diz respeito à entrega de 500$000 réis depositados na Caxa Geral de Depósitos à firma Levy & Companhia, apreendidos em Barcelona a Armando de Sousa Brandão, empregado da mesma firma, à qual furtara 1000$000 réis.
O processo foi recebido da Direção-Geral dos Negócios Políticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 13 de agosto de 1909, e foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório.

Minuta do ofício n.º 8, expedido pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Taborda de Magalhães, para o Ministério da Marinha, a 6 de setembro de 1909, pedindo o envio de documentos para juntar ao processo e fundamentar o parecer solicitado.
Este ofício faz parte do processo relativo à promoção do capitão de fragata Henrique Lopes de Mendonça, recebido do Ministério da Marinha, em 24 de agosto de 1909, e distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.

Contém apenas folha com a seguinte informação: "Junto ao n.º 1009 Livro 42 C E. 13-8-9".
Este processo diz respeito à entrega de 500$000 réis depositados na Caxa Geral de Depósitos à firma Levy & Companhia, apreendidos em Barcelona a Armando de Sousa Brandão, empregado da mesma firma, à qual furtara 1000$000 réis.
O processo foi recebido da Direção-Geral dos Negócios Políticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 13 de agosto de 1909, e foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório.

Minuta do ofício n.º 7, expedido pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Taborda de Magalhães, para o Ministério da Marinha, a 9 de setembro de 1909, pedindo o envio de documentos para juntar ao processo e fundamentar o parecer solicitado.
Este ofício faz parte do processo relativo à reclamação de Mário Armando de Sousa Almeida e mulher contra a adjudicação de uma parte dos seus bens efetuada num processo de execução fiscal na província de São Tomé e Príncipe contra os herdeiros do Barão de Água-Izé pelo pagamento da contribuição de juros em dívida.
O processo foi recebido do Ministério da Marinha, em 28 de julho de 1909, e foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.

Contém ofícios da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 10 e 24 de fevereiro de 1909, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 13 de fevereiro, e minuta do ofício n.º 4 expedido para o Ministério do Reino, a 3 de março.

Contém apenas folha com a seguinte informação: "Está junto ao processo n.º 624 Livro 42 C E. 5-4-909".
Este processo diz respeito ao não cumprimento da concordata feita pela firma N. Mac Nicoll com os seus credores.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório.

Cópia do ofício n.º 1, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para a Direção-Geral do Ultramar, do Ministério da Marinha, a 29 de janeiro de 1909.
Este ofício faz parte do processo relativo à reintegração de Bernardo Heitor António Lobato da Silveira de Lorena, amanuense da Junta do Crédito Público, regressado do Ultramar, onde exerceu uma comissão de serviço.
Este processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de fevereiro de 1909, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 2 de março, e minuta do ofício n.º 3 expedido para a Procuradoria Régia do Porto, a 3 de março.

Minuta do ofício n.º 2, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para a Direção-Geral dos Negócios de Justiça, a 6 de fevereiro de 1909, pedindo a devolução de processos de pedidos de indulto apresentados por diversos réus.

Consulta acerca dos abusos que se estão a cometer no Brasil com a compra de heranças dos cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro, por via de contratos em que os herdeiros, em geral pessoas "rústicas e ignorantes", são ludibriados por especuladores que avolumam aos seus olhos as despesas e dificuldades na liquidação das heranças, quase sempre inesperadas, explorando a boa fé e defraudando em proveito próprio os seus legítimos interesses.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de março de 1893, cópia de uma nota do cônsul de Portugal no Pará ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de 2 de janeiro de 1893, e minuta do parecer, não datado.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão, em 10 de março de 1893.
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 26 de julho de 1909 e tem o seguinte teor: "Não tendo sido expedido este processo até hoje, naturalmente por resolução superior, archive-se até ser pedido".

Contém ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 12 de junho de 1897.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, em 21 de junho de 1897, mas não tem parecer.
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 26 de julho de 1909 e tem o seguinte teor: "Archive-se visto até hoje não ter sido consultado. Quando pedido para consulta deve instruir-se com os n.ºs 860 e 891 do livro 30 Conselheiro A. Martins".

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 25 de junho de 1909.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 19 de junho de 1909, cópia de um ofício dirigido pela Direção-Geral da Tesouraria à Junta do Crédito Público, a 23 de junho, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho de 1909 (n.º 845, livro 42 C).
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 12 de julho de 1909.

Pedidos efetuados por Adelina Amélia Botelho Soto Maior e outra, Maria Isabel Correia Souto e irmã e Maria Cândida Lopes.
Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 6 de outubro de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de outubro, escritos sobre o ofício.

O processo em causa é um processo de habilitação dos herdeiros de Maria Inácia Vilhena para lhes ser reconhecido o direito à propriedade de três ações da Companhia dos Vinhos do Alto Douro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de janeiro de 1909, e cópia de um extrato de um memorial, enviado como anexo.
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 26 de janeiro. O arquivamento deveu-se ao facto de o processo ter aparecido.

Contém ofício da Comissão Administrativa da Caixa de Aposentações e Socorros, dos Caminhos de Ferro do Estado, de 14 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de outubro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.