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"Carta para o Ministro do Reino sobre Thesouros"
"Carta para o Ministro do Reino sobre Thesouros"
"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisteri...
"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisterio Publico fora da Universidade de Coimbra"
"Parecer  em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino  de 19 de Abril de 1848 sobre a ...
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1848 sobre a felicitação dos Estudantes de Coimbra dirigida aos Estudantes das Universidades Estrangeiras por occasião dos ultimos accontecimentos polyticos"
"Parecer  em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino  de 2 de Maio de 1847 sobre a ex...
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1847 sobre a expulsão para fora do Reino por simples acto administrativo"
"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Dire...
"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Direito na 2ª Vara d'esta Cidade contra alguns individuos pelo crime de alta traição. como Agentes da Junta Rebelde do Porto"
"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do Subdito Britanico Frederico Andrews contra o qual ...
"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do Subdito Britanico Frederico Andrews contra o qual foi prestada querella na 3ª Vara desta Cidade pelo crime de conspiração contra a Dinastia Reinante"
"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro...
"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro de 1846 sobre o procedimento de Augusto Barbas "
"Parecer em virtude  do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Rep...
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas de Portugal, sobre se o Governo pode ou não, deixar de encarregar a Companhia, da construcção do Caminho de ferro"
"Officio ao Ministro da Justiça participando.lhe o caso occorrido na Cidade de Tavira de um ...
"Officio ao Ministro da Justiça participando.lhe o caso occorrido na Cidade de Tavira de um tiro dado ao enforcado que depois da execução feita dava signaes de vida na occasião de se dar a sepultura"
"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste an...
"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste anno sobre se formar processo ao Presidente da Camara Municipal de Loanda Arsenio Pompilio Pompeo de Carpo"
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Dezembr...
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Dezembro ultimo"
"Parecer para o Ministerio da Marinha sobre um requerimento da Junta da Fazenda d'Angola"
"Parecer para o Ministerio da Marinha sobre um requerimento da Junta da Fazenda d'Angola"
"Parecer  para o Ministerio da Fazenda em virtude do officio de 15 de Junho de 1844 sobre o ...
"Parecer para o Ministerio da Fazenda em virtude do officio de 15 de Junho de 1844 sobre o procedimento da Junta do Credito Publico"
"Parecer  sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 ace...
"Parecer sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 acerca dos privilégios dos Inglezes."
"Parecer  em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril  de 1844 sobre a falta...
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a falta de residencia de alguns Juizes"
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do me...
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a ...
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a faculdade de contrahir matrimonio o Executor de alta justiça"
"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os...
"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os protestos dos Navios Angerona, Veloz e Dois Amigos"
"Para o Procurador Regio da Relação de Lisboa"
"Para o Procurador Regio da Relação de Lisboa"
"Officio ao Ministro da Justiça"
"Officio ao Ministro da Justiça"
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