Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, interino, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça. Sobre a revolta de 31 de Janeiro de 1891, na cidade do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido aos procuradores régios de Lisboa, Porto e Açores, em que solicita por ordens recebidas do ministério da Justiça, o envio no final de cada mês, uma relação de todos os processos instaurados no distrito judicial dessa Relação por crimes de ofensas a Sua Majestade o Rei.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre as denúncias relativas à conservatória de Mangualde.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita a este magistrado o envio da cópia do acordão proferido pelo tribunal da Relação de Lisboa no processo Hersent, e do despacho da 1.ª instância sobre a decisão judicial.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao procurador régio da Relação de Lisboa, remete a este magistrado a documentação do processo crime instaurado contra Raimundo Venâncio Rodrigues Capela, para que o delegado tome deles conhecimento e os utilize para a instrução e discussão do processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre o processo crime de peculato contra o agente consular de Portugal em Barbacena, João Rodrigues de Sousa, e contra o vice cônsul em Santos e o agente consular em Juiz de Fora, Nuno Telmo da Silva.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Acusa o ofício enviado por este magistrado a respeito dos processos instaurados pelo crime de homicídio do menor Joaquim Martins Morgado, e pronuncia-se sobre o bom resultado das diligências e esforços do delegado na comarca do Sabugal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao ministro da Justiça. Sobre o processo instaurado contra os autores e cúmplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete uma relação de testemunhas que podem depor no processo instaurado contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, interino, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre a informação dada pelo diretor geral dos Negócios Eclesiásticos, de não poder nomear mais testemunhas para serem inquiridas no processo instaurado na falsificação de requerimentos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a cópia do despacho proferido pelo juiz do 3.º distrito criminal no processo Hersent. São feitas algumas considerações sobre o despacho, e informa da prova da competência do bacharel Agostinho Barbosa de Souto Maior, dada neste processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Acusa a receção dos ofícios enviados e a cópia de um outro, do delegado na comarca do Sabugal em que dá conta do processo de Bernardo Quelha e do que fora instaurado ao médico municipal. São ainda feitos elogios ao delegado na comarca do Sabugal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que solicita a este magistrado do Ministério Público, informação sobre o processo mandado instaurar contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Veríssimo de Luzio.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, solicita a este magistrado, que o informe do estado do processo instaurado para punir os autores e cumplices do atentado contra a casa de habitação do governador civil do distrito do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, acusa a receção do ofício enviado por este magistrado em que este, o põe ao corrente sobre o processo mandado instaurar contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Veríssimo do Luzio, e pede medidas para que se evite que os agentes do Ministério Público possam ser arguidos de negligentes ou suspeitos de parcialidade no dito processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, em que solicita a este magistrado documentos e informações a respeito do crime de homicídio voluntário de que foi autor Claudino Ferreira de Aguilar, para que possa fundamentar a sua comunicação ao governo, do procedimento irregular do juiz no processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Solicita a este magistrado o envio da certidão do auto de corpo de delito direto e indireto no processo crime, mandado instaurar para verificar a falsificação dos requerimentos apresentados no concurso para provimento da igreja de Luzio.
