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Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01
• Unidade de instalação
• 1840 - 1841

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Processos para consulta distribuídos ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido

• PT/AHPGR/PGR/06/10/03
• Unidade de instalação
• 1899

Parte deProcuradoria-Geral da República

Processos para consulta distribuídos ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido

• PT/AHPGR/PGR/06/10/06
• Unidade de instalação
• 1901

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer acerca do ofício da Comissão Administrativa do Corpo dos Guardas Barreiras apresentando o pedido do Guarda Barreira Martins dos Santos, para integrar na Companhia de Veteranos de Cascais

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/023
• Unidad documental simple
• 1840-02-23

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento da Comissão Administrativa da Alfândega do Porto, propondo a aposentação com o ordenado por inteiro do Aspirante de 2ª classe daquela casa fiscal, António José Ferreira de Almeida

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/016
• Unidad documental simple
• 1840-02-10

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do Comandante e oficiais da Companhia dos Guardas Barreiras do Porto, pedindo esclarecimento sobre tomadias, a sua divisão e aplicação das multas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/013
• Unidad documental simple
• 1840-02-03

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer relativo ao requerimento da Associação Mercantil Lisbonense, em que pedem a suspensão do efeito da portaria de 5 de agosto de 1839, respeitante aos algodões depositados na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/001
• Unidad documental simple
• 1840-01-16

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Processo relativo a dúvidas suscitadas acerca do contrato celebrado com o Anglo Foreign Banking

• PT/AHPGR/PGR/06/10/03/220
• Unidad documental compuesta
• [1899-03-15 - 1899-03-15]

Parte deProcuradoria-Geral da República

Processo relativo à Companhia de Moçâmedes

• PT/AHPGR/PGR/06/10/03/055
• Unidad documental compuesta
• [ant. 1900-07-10]

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer acerca do imposto pago por Pedro Gerard na Alfândega das Sete Casas relativo ao despacho de 3 barris com 16 arrobas e meia de carne de porco salgada, para consumo do Arsenal da Marinha

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/028
• Unidad documental simple
• 1840-03-02

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Processo relativo à habilitação requerida por Maria do Espírito Santo Meira

• PT/AHPGR/PGR/06/10/03/301
• Unidad documental compuesta
• 1899-05-22 - 1899-06-16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer acerca de requerimento de D. Joaquina Maria, em que pede a desistência do usufruto de uma capela

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/020
• Unidad documental simple
• 1840-02-17

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer de informação sobre a importação de vinhos estrangeiros, com a aplicação da Pauta Geral das Alfândegas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/021
• Unidad documental simple
• 1840-02-20

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer de informação sobre a multa de dobrados direitos, do Decreto de 10 de Julho de 1834, Capítulo 4º, Artigo 7º, alterada pela Pauta Geral das Alfândegas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/025
• Unidad documental simple
• 1840-02-23

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do Conde de Vila Real, em que pede as ajudas de custo da missão extraordinária que fez a Viana de Áustria

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/027
• Unidad documental simple
• 1840-02-27

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Francisco António de Sousa Cambiasso, em que pede para ser admitido a um emprego público

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/015
• Unidad documental simple
• 1840-02-06

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimentos de Isidoro de Barros e outros negociantes, em que pedem isenção de impostos para os cabos do Cairo e Bambus vindos de Goa, armazenados na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/019
• Unidad documental simple
• 1840-02-15

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto e Delgado Procurador da Comarca de Coimbra, em que questionam a suspensão das execuções fiscais na hipótese figurada no Artigo 4º do Decreto 15 de Novembro de 1837

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/026
• Unidad documental simple
• 1840-02-26

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Eugénio António Galião, pedindo para receber o seu ordenado por inteiro conforme a disposição do Decreto de 16 de Janeiro de 1834, Artigo 3º

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/011
• Unidad documental simple
• 1840-02-03

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de informação sobre a isenção do pagamento de tonelagem da embarcação francesa La Ville d'Orleans, arribada no Porto de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/017
• Unidad documental simple
• 1840-02-10

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda