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"Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de  1861. Á cêrca do depoimento a que allud...
"Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de 1861. Á cêrca do depoimento a que allude o Deputado José Luciano de Castro, com respeito a alguns Juizes da Relação do Porto"
"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro de 1861.  Ácerca da pretenção de alguns Paroch...
"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro de 1861. Ácerca da pretenção de alguns Parochos desta Cidade e seus suburbios para a ratificação e confirmação da Carta Regia de 24 d'Agosto de 1854, e Provisão do fallecido Cardeal Patriarcha"
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1861. A respeito do requerimento do Presbytero A...
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1861. A respeito do requerimento do Presbytero Antonio Dias Peixoto"
"Em cumprimento do Officio de 18 de Junho de 1861. Sobre o Requerimento de João Gomes Relego...
"Em cumprimento do Officio de 18 de Junho de 1861. Sobre o Requerimento de João Gomes Relego Arouca, Delegado do Procurador Regio na comarca de Faro"
"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho ...
"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho de S. Sebastião da ilha Terceira; e a respeito da pretenção da Junta de Parochia da freguezia das Lages da mesma Ilha"
"Em cumprimento do Officio de 14 de Junho de 1861. Sobre a legalidade ou illegalidade das tr...
"Em cumprimento do Officio de 14 de Junho de 1861. Sobre a legalidade ou illegalidade das transferencias de Parochos"
"Sobre uma consulta do Supremo Tribunal Administrativo no recurso n.º 6921"
"Sobre uma consulta do Supremo Tribunal Administrativo no recurso n.º 6921"
"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito....
"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito."
"Sobre se o projecto de regulamento da jurisdicção civil e criminal dos consules estrangeiro...
"Sobre se o projecto de regulamento da jurisdicção civil e criminal dos consules estrangeiros nos paizes não christãos pode ser approvado."
"Sobre uma divergencia na interpretação do n.º 11 do artigo 5 das bases da lei de 23-3-1891,...
"Sobre uma divergencia na interpretação do n.º 11 do artigo 5 das bases da lei de 23-3-1891, suscitada entre o Conselho d'Administração dos Tabacos de Portugal e a Comissão Geral da Cultura dos Tabacos no Douro"
"Sobre duvidas suscitadas ao Hospital de S. José do tratamento de doentes, n'aquelle hospita...
"Sobre duvidas suscitadas ao Hospital de S. José do tratamento de doentes, n'aquelle hospital, de pessoas de Torres Novas."
"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o...
"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o Inspector da Fazenda Francisco Paula Sarrea Prado."
"Sobre o conflicto havido entre o Reverendo Bispo Conde de Coimbra e a Faculdade de Theologi...
"Sobre o conflicto havido entre o Reverendo Bispo Conde de Coimbra e a Faculdade de Theologia da Universidade de Coimbra."
"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o Officio Confidencial do Administrador Geral do Destrict...
"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o Officio Confidencial do Administrador Geral do Destricto do Porto"
"[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha remettendo o officio da Provi...
"[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha remettendo o officio da Provincia de Macau sobre a revogação do Alvará de 26 de Março de 1803 quando dispoem no §6 que no caso de morte de China sendo o reo condemnado empena capital se execute esta logo se dependencia de recurso"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Julho de 1840 sobre offic...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Julho de 1840 sobre officio do Tenente Enginheiro J.L. Lopes ácerca do proveito que resulta da exploração das pedreiras que existem dentro da Fortaleza da Serra do Pilar"
"Idem de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação de Theotonio Ferreira cunha Carvalho e...
"Idem de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação de Theotonio Ferreira cunha Carvalho e outros sobre a concecção de huma Lotaria a beneficio das Amas dos Expostos no Conselho de Guimaraens"
"Idem de 30 d'Agosto de 1837 acerca do requerimento de João Sanguinnetti sobre faculdade par...
"Idem de 30 d'Agosto de 1837 acerca do requerimento de João Sanguinnetti sobre faculdade para estabelecer um registo de Criados e Criadas de servir segundo o novo plano que apresenta"
"Idem de 9 de Agosto de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra propondo a sup...
"Idem de 9 de Agosto de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra propondo a supressão do Seminário Ecclesiastico daquela Dioceze"
"Idem de 20 de Junho Sobre Conta da Comissão Administrativa dos Depositos das Livrarias dos ...
"Idem de 20 de Junho Sobre Conta da Comissão Administrativa dos Depositos das Livrarias dos Conventos á cerca se devem passar áquella administração as Bibliothecas de que tracta"
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