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António Cândido (Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)

Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido.
Maço 1: documentos relativos a consultas efetuadas em 1910 respeitantes aos Ministérios da Marinha, Estrangeiros, Reino e Justiça.
Maço 2: documentos relativos a consultas efetuadas em 1910 respeitantes aos Ministérios da Fazenda, Guerra e Obras Públicas.
Em ambos os maços, documentos autógrafos respeitantes às consultas efetuadas.

Processos nºs. 1088 e 1089

Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.

Processo º 1041

Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.

Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer

Ofício do Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Correios e Telégrafos e parecer acerca da interpretação dos artºs 30 e 32 do Decreto de 1 de Dezembro de 1892, que aprovava a organização dos Serviços Telégrafo-Postais. O pedido de parecer referia-se à questão da inviolabilidade dos telegramas e cartas, com excepção prevista para as autoridades judiciais, para formação de processo criminal.

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