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Parecer a cerca de requerimento de José Maria de Abreu, em que pede uma pensão de reforma

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/083
• Item
• 1840-07-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de D. Joana Valéria Pedegache Cayola, em que pede o encontro em títulos admissíveis para pagamento de mercê

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/088
• Item
• 1840-07-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da introdução de moeda de bronze falsa, no distrito de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/089
• Item
• 1840-07-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de D. Teresa José do Carmo Freire de Andrade, em que pede uma prorrogação do prazo para apresentar o Alvará de Habilitação Política

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/094
• Item
• 1840-08-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento dos Proprietários e Rendeiros das Marinhas de Setúbal, em que propõem aumentar o número de elementos da Junta do Sal da Vila de Setúbal

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/096
• Item
• 1840-05-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do Contador Geral e Tesoureiro Mor do extinto Erário, em que pede para lhe ser aplicado o Artigo 8º do Decreto de 14 de Setembro de 1833

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/099
• Item
• 1840-09-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da opinião do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que equipara na mesma Alfândega as possessões portuguesas da costa oriental da África ás da Ásia, excluindo Moçambique dos benefícios concedidos á reexportação das mercadorias constantes na tabela

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/100
• Item
• 1840-09-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das hipotecas do fiador e recebedor da Alfândega de Setúbal

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/101
• Item
• 1840-09-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da exclusividade dos contratadores de urzela de Cabo Verde

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/103
• Item
• 1840-09-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do adiantamento de três quartéis do ordenado aos membros do corpo diplomático consular

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/105
• Item
• 1840-09-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Francisco Gonçalves Branco, em que pede a restituição do pagamento da sisa pelo facto da venda ter sido anulada por sentença

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/108
• Item
• 1840-10-01

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do navio Minerva, considerado embarcação nacional por despacho de 13 de Janeiro de 1837

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/109
• Item
• 1840-10-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do Administrador Geral do Distrito dos Açores, em que solicita a licença para a venda de um prédio foreiro pertencente ao convento das religiosas de Santo André, na cidade de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/111
• Item
• 1840-10-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos pedidos de demissão de António Cesário de Souza da Guerra Quaresma do cargo de administrador geral da Alfândega das Sete Casas, e a atribuição do subsídio em virtude do Decreto de 16 de Janeiro de 1834

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/113
• Item
• 1840-10-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da informação do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que menciona a causa da apreensão de 11 barris de vinho ao navio austríaco Sublime

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/117
• Item
• 1840-11-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

parecer acerca de requerimento dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco, em que pedem para serem indemnizados dos prejuízos ao seu contrato

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/119
• Item
• 1840-11-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da condessa de Anadia, em que pede o valor da venda do passal de Leça do Balio como pagamento dos direitos adquiridos do falecido marido

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/121
• Item
• 1840-11-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de D. Maria Rosa Zeferina da Silva, em que pede a pensão concedida pelo falecimento do seu marido, escrivão da Mesa Grande da Casa da India

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/129
• Item
• 1841-01-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da mercê de uma capela, concedida a título oneroso e remuneratório

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/135
• Item
• 1841-01-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento da Câmara de Vila Nova de Gaia, em que pedem que a bomba da companhia dos incêndios da vila que fora para Londres para concertar, no regresso não pague o imposto na Alfândega da cidade do Porto

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/137
• Item
• 1841-01-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda