- PT/AHPGR/PGR/04/013/241
- Item
- 1858 julho 12
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851 acerca do Director d'Alfandega de Moçambique"
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a participação do juiz ordinário da Pederneira no roubo de objectos provenientes de um naufrágio.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao roubo de salvados de um navio naufragado.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da restituição aos proprietários de bens roubados, apreendidos a membros de guerrilhas.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Guerra relativo ao roubo e profanação praticados na Igreja de S. João Baptista, do Alegrete, concelho de Portalegre..