Showing 143 results

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/008
• Item
• 1840 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á mãi do fallecido Alferes da extincta Policia Ignacio Loyola Spinola?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/012
• Item
• 1840 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/005
• Item
• 1840 fevereiro 1

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Capitão Phelan, que morreo da Cholera-morbus na Cidade do Porto?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/017
• Item
• 1840 março 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/021
• Item
• 1840 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve considerar-se arbitraria a suspensão da concedida a D. Miquelina Amalia de Lemos Xavier?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/041
• Item
• 1840 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a D. Ignacia Dorothea Pires de Miranda, filha do Tenente Coronel José Roberto Alves Pires de Miranda?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/046
• Item
• 1841 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Reforma. De um Official com a terça parte do soldo, deve soffrer alguma deducção?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/079
• Item
• 1842 março 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Como deve ser repartida a que se concedeu ás filhas do Sargento-Mór, Inspector do Real Trem da Ilha da Madeira, Alexandre Florencio Martins Pessanha?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/093
• Item
• 1842 agosto 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Luiz d'Almeida Moraes e Castro, Major que foi addido á Companhia de Veteranos da Foz do Douro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/120
• Item
• 1843 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve dar-se á Irmãa do fallecido Major de Infanteria nº 18, Antonio Basilio Garcês Palha, satisfasendo todos os preceitos da Lei?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/122
• Item
• 1843 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/137
• Item
• 1843 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/150
• Item
• 1844 abril 13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/156
• Item
• 1844 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. As pensões de reforma concedidas aos individuos que fiserão parte da Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rei, são accumulaveis co outro vencimento?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/186
• Item
• 1845 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de sangue. Requerimento de D. Maria Joanna de Mello Barreto d'Eça Chaby, viuva do Tenente do Regimento d'Infanteria Nº 1 João Bernardo Pereira Chaby, morto n'acção do Alto do Vizo. Portaria do 1º de Julho de 1847"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/211
• Item
• 1847 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue. Requerimento de Maria das Dores, viuva de João Bento, soldado que foi do Regimento de Infanteria nº 3. Portaria de 3 de Setembro de 1847 - 3ª Repartição"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/218
• Item
• 1847 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue. Requerimento de D. Antonia de Almotão Capello e Silva Castello Branco. Portaria do 1º de Setembro de 1847. 3ª Repartição"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/219
• Item
• 1847 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue, estabelecida pela Lei de 19 de Janeiro de 1827, compete à viuva de um capitão ferido no cerco do Porto, e que morreu muitos annos depois, em 1847 de uma apoplexia? Requerimento e D. Rita Josefina d'Asambuja. Portaria de 3 de Julho de 1850"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/238
• Item
• 1850 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de sangue. Por morte das mãis, que a gosão, succedem nellas as filhas solteiras?... Requerimento de D. Maria Carlota Pinto da Cunha. Repartição de Liquidação."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/017
• Item
• 1854 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda