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"Idem em cumprimento de Officio de 23 de Maio de 1840 - acerca de adjudicação na Fazenda Nacional de bens pertencentes a João de Gouvêa e Castro"

PT/AHPGR/PGR/04/001/117
Item
1841 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Tesouro Público.

"Idem de 6 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de Caetano Antonio de Mesquita e Moura, sobre a continuação d'uma Penção de cem mil reis"

PT/AHPGR/PGR/04/001/119
Item
1841 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 31 de Agosto de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral de Vizeu sobre ser authorisado para mandar cortar todas as arvores até dez passos de distancia para todos os lados das Estradas"

PT/AHPGR/PGR/04/001/124
Item
1841 março 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 10 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento do Regedor da Parochia de São Pedro de Loureiro, sobre providencias para que se faça cumprir um legado de 500$000 reis deixado aos pobres daquella Freguezia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/125
Item
1841 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca de representação da junta de Parochia e alguns moradores da Freguezia de S. Pedro de Maceda, sobre providencias sobre o Accordam proferido sobre o recurso dos Supplicantes feito pelo Conselho Geral do Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/127
Item
1841 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 15 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 29 d'Agosto de 1840 sobre Representação de Alexandre Antonio das Neves, e outros, contra o Juiz de Paz d'Alquerubim Francisco Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/001/129
Item
1841 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 18 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Novembro de 1840 - sobre representação que a Presidencia da Relação do Porto dirigira o Delegado do Procurador Regio do Julgado de Povoa de Varzim contra o respectivo Juiz Ordinario Francisco Leite de Moraes"

PT/AHPGR/PGR/04/001/130
Item
1841 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 13 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento da Marqueza de Aguiar sobre queixa que faz do Contador de Fazenda o Juiz de Direito da Commarca Occidental"

PT/AHPGR/PGR/04/001/131
Item
1841 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 13 de Agosto de 1840 ácerca do requerimento de Joaquim Alves Pequeno, sobre queixa que faz do Juiz de Direito da Commarca de Abrantes"

PT/AHPGR/PGR/04/001/137
Item
1841 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 17 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento do Presbytero Francisco Rodrigues Cardeira sobre se lhe conceder a mercê do Habito de Aviz"

PT/AHPGR/PGR/04/001/138
Item
1841 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 d'Agosto de 1840 ácerca do Officio do Administrador Geral do Districto de Villa Real relativo ao procedimento que tivera o Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Boticas com o Cabo da Policia da Fregusia de Bobadela"

PT/AHPGR/PGR/04/001/142
Item
1841 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem sobre a questão suscitada entre a Camara Municipal da Figueira, e Gaspar Milton ácerca do pagamento dos ordenados"

PT/AHPGR/PGR/04/001/153
Item
1841 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao pagamento de remuneração ao médico do extinto concelho de Buarcos, anexado ao da Figueira da Foz pela reforma administrativa liberal.

"Idem acerca do processo do Soldado d'Infanteria nº 6 José Galvão"

PT/AHPGR/PGR/04/001/155
Item
1841 maio 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra..

"Idem de 7 de Julho de 1840 a cerca do processo do Reo José Antonio Soldado do Batalhão de Artilharia de Gôa sobre commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/001/163
Item
1841 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem de 23 de Abril de 1841 ácerca de requerimento do Doutor Francisco Antonio Augusto, sobre ser habelitado para o Magisterio da Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/001/165
Item
1841 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 24 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de Damazo José Junior, se queixa do Juiz ordinario do Julgado de Villa Nova de Portimão"

PT/AHPGR/PGR/04/001/168
Item
1841 maio 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 31 de Dezembro de 1840 ácerca dos bens (...) pertenceram aos Parochos da Freguesia de S. Miguel da Villa de Soja (sic) e de que actualmente estão de posse Jacinto de Brito de Resende e outro"

PT/AHPGR/PGR/04/001/171
Item
1841 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, relativa a bens doados em Soza (Vagos).

Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da Reprezentaçãm da Camara Municipal de Loule em que se queixa do respectivo Conselho de Districto lhe ter annolado o Contracto para o fornecimento de Carnes Verdes [...]"

PT/AHPGR/PGR/04/001/173
Item
1841 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 13 de Novembro de 1840 ácerca da Pertenção da Irmandade da Gloriosa Virgem, e Martir Santa Catharina deta Capital para lhe ser restituido o Edificio onde esteve a Freguesia da mesma Invocação"

PT/AHPGR/PGR/04/001/174
Item
1834 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 13 de Junho de 1841 alias de 13 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral de Bragança e as Instrucçoens da Policia a que se refere pedindo a Aprovação do Governo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/176
Item
1841 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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