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Processo relativo às dúvidas apresentadas pela Majoria General da Armada relativamente à interpretação do decreto de 14 de agosto de 1892, no que diz respeito à situação de inatividade do médico naval chefe Alexandre Norberto Correia Pinto de Almeida e do segundo tenente Fernando de Magalhães de Meneses
Processo relativo às dúvidas apresentadas pela Majoria General da Armada relativamente à interpretação do decreto de 14 de agosto de 1892, no que diz respeito à situação de inatividade do médico naval chefe Alexandre Norberto Correia Pinto de Almeida e do segundo tenente Fernando de Magalhães de Meneses
Processo relativo às dúvidas apresentadas sobre os efeitos que deve ter a passagem à inatividade do médico naval chefe Alexandre Norberto Correia Pinto
Processo relativo às dúvidas apresentadas sobre os efeitos que deve ter a passagem à inatividade do médico naval chefe Alexandre Norberto Correia Pinto
"Officio do ministerio da guerra de 20 d'abril de 1874, acerca do requerimento em que o coronel do corpo do estado maior Antonio de Mello Breyner, pede a restituição do soldo, que deixou de lhe ser abonado, quando esteve com licença"
"Officio do ministerio da guerra de 20 d'abril de 1874, acerca do requerimento em que o coronel do corpo do estado maior Antonio de Mello Breyner, pede a restituição do soldo, que deixou de lhe ser abonado, quando esteve com licença"
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Janeiro de 1839 a cerca de algumas dividas que se offerecem na execução do Decreto de 13 de Janeiro de 1834 sobre Licenças dos Barcos de Pesca e sobre uma Representação da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Janeiro de 1839 a cerca de algumas dividas que se offerecem na execução do Decreto de 13 de Janeiro de 1834 sobre Licenças dos Barcos de Pesca e sobre uma Representação da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."
"Voto em separado - Pretenção de Diogo Antonio Nogueira de Pina Manique, pedindo tres mezes de licença sem vencimento, para tratar de seus negocios"
"Voto em separado - Pretenção de Diogo Antonio Nogueira de Pina Manique, pedindo tres mezes de licença sem vencimento, para tratar de seus negocios"
"Acerca se deve conceder a licença ao Presbitero Francisco d'Abreu Castello Branco"
"Acerca se deve conceder a licença ao Presbitero Francisco d'Abreu Castello Branco"
"Em virtude do officio de 21 de Março de 1863 ácerca do requerimento em que Luiz Lopes da Cunha Escrivão da Camara Ecclesiastica do Bispado de Braga que pede licença para se fazer substituir no desempenho das funcções do seu Cargo"
"Em virtude do officio de 21 de Março de 1863 ácerca do requerimento em que Luiz Lopes da Cunha Escrivão da Camara Ecclesiastica do Bispado de Braga que pede licença para se fazer substituir no desempenho das funcções do seu Cargo"
Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso
Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso
"Portaria do Ministério da Justiça de 4 d'Agosto de 1863 relativamente ás licenças que pelo Governo são concedidas, assim aos Magistrados Judiciaes como do Ministerio Publico, e estabelecendo algumas provisões mais sobre esta materia"
"Portaria do Ministério da Justiça de 4 d'Agosto de 1863 relativamente ás licenças que pelo Governo são concedidas, assim aos Magistrados Judiciaes como do Ministerio Publico, e estabelecendo algumas provisões mais sobre esta materia"
Portaria do Ministério da Justiça, para que os magistrados não prolonguem as suas licenças para além do tempo autorizado
Portaria do Ministério da Justiça, para que os magistrados não prolonguem as suas licenças para além do tempo autorizado
"Portaria do Ministerio da Justiça relativamente aos Empregados do dito Ministerio que estando com licença ou fóra da Sede dos Empregos por mais de 30 dias em cada ano sofram o desconto da 3ª parte dos seus vencimentos"
"Portaria do Ministerio da Justiça relativamente aos Empregados do dito Ministerio que estando com licença ou fóra da Sede dos Empregos por mais de 30 dias em cada ano sofram o desconto da 3ª parte dos seus vencimentos"
"Portaria acerca da Licença do official desta Secretaria Antonio de Sousa Machado Junior"
"Portaria acerca da Licença do official desta Secretaria Antonio de Sousa Machado Junior"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1845, ácerca das licenças concedidas assim aos Magistrados Judiciaes e do Ministerio Publico, como aos Empregados de Justiça"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1845, ácerca das licenças concedidas assim aos Magistrados Judiciaes e do Ministerio Publico, como aos Empregados de Justiça"
"Acerca do Processo de Licença do Secretario desta Repartição Antonio Carlos da Maia"
"Acerca do Processo de Licença do Secretario desta Repartição Antonio Carlos da Maia"
"Portaria de 19 d'Outubro de 1853 ácerca da licença concedida ao Secretario Antonio Carlos da Maia"
"Portaria de 19 d'Outubro de 1853 ácerca da licença concedida ao Secretario Antonio Carlos da Maia"
"Licença ao Official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa" António de Sousa Machado Júnior
"Licença ao Official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa" António de Sousa Machado Júnior
Pedido de licença ilimitada do Tenente Coronel Afonso de Morais Sarmento
Pedido de licença ilimitada do Tenente Coronel Afonso de Morais Sarmento
"Em virtude do officio de 26 de Janeiro de 1857. Sobre os papeis relativos á licença pedida por João Maria Pinto para poder conservar aberto um açude"
"Em virtude do officio de 26 de Janeiro de 1857. Sobre os papeis relativos á licença pedida por João Maria Pinto para poder conservar aberto um açude"
"Acerca do assumpto da consulta anterior"
"Acerca do assumpto da consulta anterior"
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