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"Ao Ministro da Justiça, ácerca do Accordão proferido pela Relaçam de Lisboa no processo formado ao Juiz de Direito da Comarca de Mertola, o Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Collaço"

PT/AHPGR/PGR/09/01/05/163
Item
1844-02-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Gonçalo Telo de Magalhães Colaço, juiz de direito da Comarca de Mértola.

Caução do recebedor do concelho de Guimarães, António Caires Pinto de Madureira

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/176
File
1906-02-24 - 1906-03-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 24 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março, escrito sobre o ofício.

"Idem, em virtude de Portaria de 21 de Julho de 1840 - sobre o processo do Réo Camillo Prata...

"Idem, em virtude de Portaria de 21 de Julho de 1840 - sobre o processo do Réo Camillo Pratas, Sodado do Batalhão d'Infanteria nº 8"

PT/AHPGR/PGR/04/001/114
Item
1841 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem, em cumprimento de officio, de 23 de Julho de 1840 acerca da queixa que Francisco Martins Toureiro preso na Cadea da Cidade contra o Escrivão do Juizo de Policia Correccional do 2º Destricto Joaquim José Pereira de Miranda"

PT/AHPGR/PGR/04/001/116
Item
1841 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero José Maria dos Reis, sobre ser agraciado na forma publicada em 25 d'Outubro de 1839"

PT/AHPGR/PGR/04/001/123
Item
1841 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 7 de Setembro de 1840 ácerca de officio do Administrador ~Geral de Braga sobre a pertenção do Regedor de Parochia de São Gens de Calvos que recorre do Accordão em que a Camara Municipal da Povoa de Lanhoso approvou as Contas dadas por Jose Luiz Vieira"

PT/AHPGR/PGR/04/001/132
Item
1841 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 1º de Julho de 1840 ácerca de requerimento de Luiz Antonio Rebello da Silva sobre se lhe conceder a Merçe de Aposentadoria em um Logar de Juiz do Supremoo Trbunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/04/001/134
Item
1841 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 19 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre o Secretario da Camara Municipal de Santarem digo Salvaterra do Extremo e o Concelho de Destricto de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/001/135
Item
1941 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Outubro de1840 ácerca de um Officio do Administrador Geral do Districto de Beja sobre a queixa do Administrador do Concelho d'Aljustrel contra o Juiz Ordinario respectivo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/147
Item
1841 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/149
Item
1841 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 26 de Setembro de1840 ácerca de representação do Administrador Geral de Evora sobre o modo por que se achão presentemente administrados os differentes Celleiros"

PT/AHPGR/PGR/04/001/151
Item
1841 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 7 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de Manuel Duarte Cunha, sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado de Monchique"

PT/AHPGR/PGR/04/001/152
Item
1841 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem acerca de Jose Alves de Pinho que se queixa da Camara Municipal do concelho de Bouças"

PT/AHPGR/PGR/04/001/158
Item
1841 maio 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem acerca do cumprimento do Precatorio para se entregar 'Alfandega Grande de Lisboa a Frederico Schlower uma porção de botijas de genebra que lhe havia sido aprehendida"

PT/AHPGR/PGR/04/001/159
Item
1841 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem acerca de Rodrigues Barros & Companhia pedindo que se lhes mande dar o Acido Pyriglinhoso que se extrahe do Pinho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/160
Item
1841 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento do Bacharel Manoel Caldeira de Lemos Costa, sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Cója Joaquim Pereira Moura"

PT/AHPGR/PGR/04/001/166
Item
1841 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca das irregularidades expostas pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca de Lagos praticadas pelo Juiz ordinario"

PT/AHPGR/PGR/04/001/169
Item
1841 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 5 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento do Presbytero Domingos da Soledade Sillos sobre se lhe tornar effectiva a Regia apresentação que teve na Igreja de S. João Baptista de Villa do Conde"

PT/AHPGR/PGR/04/001/170
Item
1841 maio 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem ácerca de Jose Joaquim de Mattos que tapára huns caminhos no Districto de Fáro sem precederem as solemnidades que a Lei prescreve"

PT/AHPGR/PGR/04/001/180
Item
1842 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 23 de Dezembro de 1840, á cerca da Representação da junta de Parochia de Val de Praseres, para continuar a receber as Premicias de todos os generos que deixarão de receber se desde a publicação do Decreto de 30 de Julho de 1832"

PT/AHPGR/PGR/04/001/183
Item
1841 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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