"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 3 de Dezembro de 1858. A respeito da pretensão do Conde de Bomfim."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaurado ao réo Carlos José, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capitão piloto e passageiros do Patacho portuguez "Liberdade""
"[Parecer] em cumprimento do officio de 2 de Setembro de 1859, ácerca da pena imposta ao réo José Mascarenhas Palermo."
"[Parecer] em execução da Portaria de 15 de Setembro de 1858. A respeito do processo do Capitão Graduado do Regimento d'Infantaria n.º 5 Bernardo José Ferreira."
"Portaria [de] 30 [de] Novembro [de] 1858. Sobre os papeis relativos ao inventario dos finados Hespanhóes João Antonio Fernandes; Pedro Alexandre, e Sebastião Rafael Pulido."
"Officio [de] 6 [de] Dezembro [de] 1858. A respeito da representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á demolição dos predios arruinados."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1858. Acerca da pretensão de Francisco dos Santos Franco, relativa á denuncia de uma importante somma parte da qual pertence á Fasenda Nacional."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos Caixas da Companhia do Tabaco."
"[Parecer] em satisfação do officio de 13 de Novembro de 1853: sobre a reclamação do Consul de Hespanha na Cidade do Porto, contra o facto de estar um dos Juizes da mesma cidade, procedendo a inventario por fallecimento de João de França Cadete, subdito Hespanhol."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto ultimo a respeito do Regulamento das Prostitutas."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Professor d'Ensino Primario de Celorico de Basto, Districto de Braga, Manoel Ferreira Pinto."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Conselheiro Chefe da Repartição de Liquidação da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Julho de 1858. Acerca da creação no Lyceu Nacional de Castello Branco, de uma cadeira de Lingua Franceza."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843, ácerca da Companhia das Pescarias Lisbonense pedindo que as Embarcações pertencentes á mesma sejão izemptas de Pilotagens, e outros impostos"
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes"
"Ácerca do exclusivo pedido pelo subdito francez Stanislas Blin para a fundação de estabelecimentos de pesca, preparação de peixe etc."
"Ácerca de accusações feitas ao Governador da provincia de S. Thomé e Principe, Craveiro Lopes pelo tenente da guarnição da mesma provincia Vital Corte Real do Canto"
"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberdade"
"Sobre o procedimento do Governador Civil de Santarem e Administrador do Concelho de Thomar sobre medidas respeitas á vaccinação"
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 3 de Dezembro de 1858. A respeito da pretensão do C...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/2/9/b29f155a218f419d20a681e1db2ab2b4a4dcb740e7f2b84002da6139e271df8d/SR04_14_111_112v_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaura...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/1/2/612dd1f6845b922f65cf09498707583069724141929c3314717ec48dcd115af8/SR04_14_120_123v_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/b/f/6bf4db437ea880dc4c005d47d8ed41c128090947237a8fc55af7f483a30460e3/SR04_14_108_110_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento do officio de 2 de Setembro de 1859, ácerca da pena imposta ao réo...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/6/9/0690434e54d1bc247932016b1874c16362d313b2f6026a61421247d9e68b7b80/SR04_14_123v_127v_142.jpg)
!["[Parecer] em execução da Portaria de 15 de Setembro de 1858. A respeito do processo do Capi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/b/0/bb0a6e908db4037dc673c41f3fa38193af2da1f39c2b33e1e11efbe44ca9b2ef/SR04_14_47_49_142.jpg)
!["Portaria [de] 30 [de] Novembro [de] 1858. Sobre os papeis relativos ao inventario dos finad...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/7/d/87d4fdabeaaa41c89b209d9f174564a77a9ebc8d4b43e4baabc395c275909891/SR04_14_79_87_142.jpg)
!["Officio [de] 6 [de] Dezembro [de] 1858. A respeito da representação da Camara Municipal de ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/0/c/e0cf292e2ef085d0ecc4db4d149f48dbf210b84a1d1de3ec720f172f60ffbc3e/SR04_14_98v_101v_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1858. Acerca da pretensão de Franc...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/5/6/8564e89b95ed40673b213c3b9d79095324b82d97392d444ab26b6c617b436250/SR04_14_49_52v_142.jpg)
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!["[Parecer] em satisfação do officio de 13 de Novembro de 1853: sobre a reclamação do Consul ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/d/9/8d9e38664dd78ef26a1072940f4fde878de3c3af5ccb649fccc5eed26a75337a/SR04_14_62v_66_142.jpg)
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!["[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Profes...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/b/0/4b001da4357621f77408712fe7384d8b317145a5ae78938b66eb5ccd4c9db591/SR04_14_28v_31v_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Cons...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/a/e/7aeb29c5d06e80baef856ae9c5c321b875d05d410b27490267f16ab9f4320d19/SR04_14_42v_44v_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Julho de 1858. Acerca da creação no Lyceu Naci...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/5/7/157719dbdfdfd2494adbf797d2480a4e5fea8303dbc3b1902bdbb8c5ffb160f9/SR04_14_33_35v_142.jpg)
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