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Livro 4.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares

Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Ajudante Senhor Dr. Augusto Luís Vieira Soares: contém duzentas folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de 'Crespo' e teve princípio em 24 de dezembro de 1913. Secretaria da Procuradoria Geral da República em 24 de dezembro de 1913. O secretário, Miguel Crespo Pacheco".
Termo de encerramento: "Contém este livro duzentas folhas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido de 'Crespo'. Secretaria da Procuradoria Geral da República em 24 de dezembro de 1913. O secretário: Miguel Crespo Pacheco".

Livro 3.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares

Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Ajudante Senhor Dr. Augusto Luís Vieira Soares; contém duzentas folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de 'Gonçalves' e teve princípio em 22 de novembro de 1912. Secretaria da Procuradoria Geral da República em 22 de novembro de 1912. Pelo secretário, o oficial chefe da 2.ª Secção, Jerónimo da Silva Gonçalves".
Termo de encerramento: "Contém este livro duzentas folhas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido de 'Gonçalves'. Secretaria da Procuradoria Geral da República em 22 de novembro de 1912. Pelo secretário, o oficial chefe da 2.ª Secção, Jerónimo da Silva Gonçalves".

Livro 2.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares

Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Ajudante Dr. Augusto Luís Vieira Soares; contém duzentas folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de Gonçalves, e teve princípio em 6 de janeiro de 1912. Secretaria da Procuradoria Geral da República em 6 de janeiro de 1912. Pelo secretário, o oficial chefe da 2.ª Secção, Jerónimo da Silva Gonçalves".
Termo de encerramento: "Contém este livro duzentas folhas numeradas e por mim rubricadas. Secretaria da Procuradoria Geral da República em 6 de janeiro de 1912. Pelo secretário, o oficial chefe da 2.ª Secção, Jerónimo da Silva Gonçalves".

Notas de notificação e documentos diversos

  1. Notas de notificação da 1ª Secção - 1975;
  2. Notas de notificação da 3ª Secção - 1974-1976;
  3. Cópias de guias de depósito - 1975-1977;
  4. Documentos da CNI: regimento; parecer sobre a competência da Comissão; relações de bens, processos e dossiers entregues à PGR por extinção da CNI; relação dos processos enviados entre Secções;
  5. Jornais - 1976.

Cópias de correspondência expedida e recebida e documentos avulsos

  1. Pasta com correspondência expedida pelas 1ª e 2ª Secções -1980;
  2. Pasta com correspondência expedida pelas 3 Secções -1980;
  3. Pasta com correspondência expedida pela Secretaria da Comissão - 1979 e 1980;
  4. Pasta com correspondência recebida e documentos avulsos - 1975 - 1980;
  5. Diversos documentos desorganizados - 1978 e 1980;
  6. Ofícios precatórios da 3ª Secção - 1975;
  7. Ofícios precatórios da 1ª Secção - 1979;
  8. Relação das cartas precatórias de 1974 a 1980.

Livro 1.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares

Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Ajudante Dr. Augusto Luís Vieira Soares. Contém duzentas folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de 'Simas' e teve princípio em 16 de maio de 1911. Secretaria da Procuradoria Geral da República em 16 de maio de 1911. O secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Termo de encerramento: "Contém este livro duzentas folhas numeradas e por mim rubricadas. Secretaria da Procuradoria Geral da República em 16 de maio de 1911. O secretário Joaquim José da Costa e Simas".

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Processos para consulta do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, provenientes do Ministério da Marinha e Ultramar.
No maço de julho de 1880, consta o processo n.º 574 (livro 14), que contém os seguintes regulamentos:

  • Regulamento para os contratos de serviçais e colonos nas províncias da África portuguesa aprovado por decreto de 21 de novembro de 1878 (Lisboa, Imprensa Nacional, 1878);
  • Regulamento provincial para a execução na província de São Tomé e Príncipe do regulamento decretado em 21 de novembro de 1878 para os contratos de serviçais e colonos nas províncias da África portuguesa, aprovado por decreto de 17 de agosto de 1880 (Lisboa, Imprensa Nacional, 1880);
  • Regulamento especial para os contratos de serviçais e colonos na província de Angola elaborado em virtude das disposições do regulamento geral aprovado por decreto de 21 de novembro de 1878 (Luanda, Imprensa Nacional, 1880).

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Processos para consulta do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, provenientes do Ministério da Marinha e Ultramar.
O maço de maio de 1869 contém o processo n.º 652 relativo à querela intentada pelo Governo de Macau e Timor contra o editor do jornal China Mail (parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, com o código de referência: PT/AHPGR/PGR/05/04/12/056). Junto a este, encontra-se o processo n.º 107.

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