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"Relatorio Geral do Procurador Regio ante a Relação de Lisboa em Outubro de 1841"

"Relatorio Geral do Procurador Regio ante a Relação de Lisboa em Outubro de 1841 dividido em duas secções
1ª - Dos trabalhos do Ministerio Publico ante a Relação de Lisboa
2ª - Dos trabalhos do Ministerio Publico nas Primeiras Instancias.
Subdividida cada uma das secções em tres partes

  • Estatistica dos trabalhos concluidos e pendentes
  • Sinopse das principaes providencias dadas ou pedidas
  • Propostas de projectos de Lei para aperfeiçoar o Serviço"

"Ordem nº 1/42"

Ordem de serviço a regular horários e tempo de serviço dos funcionários da Secretaria da Procuradoria-Geral da República

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