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Cabo Verde Portuguese
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Parecer referente a pedido de concessão de sesmarias na província de Cabo Verde
Parecer referente a pedido de concessão de sesmarias na província de Cabo Verde
"Ao Ministro da Justiça com os Officios do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 31 do mez passado, e 10 do corrente com as copias dos documentos sobre a suspenção do Juiz de Direito de Cabo Verde Accacio Alvares de Araujo"
"Ao Ministro da Justiça com os Officios do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 31 do mez passado, e 10 do corrente com as copias dos documentos sobre a suspenção do Juiz de Direito de Cabo Verde Accacio Alvares de Araujo"
"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da apprehensão de huma Escuna destinada ao trafico da Escravatura na Commarca de Cabo Verde"
"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da apprehensão de huma Escuna destinada ao trafico da Escravatura na Commarca de Cabo Verde"
"Ácerca da admissão a despacho d'um carregamento de Semente de purgueira vindo de Cabo Verde...
"Ácerca da admissão a despacho d'um carregamento de Semente de purgueira vindo de Cabo Verde no navio Grego Ellenie."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Julho de 1848 á cerca...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Julho de 1848 á cerca do requerimento em que a Viuva Martins e Filhos pedem o exclusivo da exportação do sal da Ilha de Cabo Verde por trinta annos."
"Idem ao Ministro da Justiça com o Mappa dos rêos condemnados para Cabo Verde que embarcarão para o seu destino em 19 de Agosto proximo passado no Brigue Escuna = Faro"
"Idem ao Ministro da Justiça com o Mappa dos rêos condemnados para Cabo Verde que embarcarão para o seu destino em 19 de Agosto proximo passado no Brigue Escuna = Faro"
"Idem ao Ministro da Marinha, acerca da remessa da Legislação, para o Delegado da Commarca de Cabo Verde"
"Idem ao Ministro da Marinha, acerca da remessa da Legislação, para o Delegado da Commarca de Cabo Verde"
"Ao Ministro da Marinha remettendo-lhe os Officios do Juiz de Direito da Commarca de Cabo Verde, com a representação contra o Governador Geral d'aquella Provincia"
"Ao Ministro da Marinha remettendo-lhe os Officios do Juiz de Direito da Commarca de Cabo Verde, com a representação contra o Governador Geral d'aquella Provincia"
"Ao Ministro da Justiça remettendo o Officiop do Procurador Regio da Relação do Porto com o Mappa dos reos condemnados a degredo para as Ilhas de Cabo Verde que forão conduzidos na Escuna = Faro ="
"Ao Ministro da Justiça remettendo o Officiop do Procurador Regio da Relação do Porto com o Mappa dos reos condemnados a degredo para as Ilhas de Cabo Verde que forão conduzidos na Escuna = Faro ="
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 á cerca do officio do Governador da Provincia de Cabo Verde, em que pondera alguns inconvenientes da actual jurisprudencia respectiva aos processos dos reos Militares."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 á cerca do officio do Governador da Provincia de Cabo Verde, em que pondera alguns inconvenientes da actual jurisprudencia respectiva aos processos dos reos Militares."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 sobre o transporte de escravos de umas para outras Ilhas do Archipelago de Cabo Verde."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 sobre o transporte de escravos de umas para outras Ilhas do Archipelago de Cabo Verde."
"Direitos de Mercê. Quaes tem a pagar o Juiz de Direito da Comarca de Cabo Verde Manoel Feli...
"Direitos de Mercê. Quaes tem a pagar o Juiz de Direito da Comarca de Cabo Verde Manoel Felicianno Lousada de Araujo e Azevedo. Portaria de 19 de Fevereiro de 1848."
Processo relativo à eleição de um novo vigário capitular da Diocese de Cabo Verde, sem preceder i...
Processo relativo à eleição de um novo vigário capitular da Diocese de Cabo Verde, sem preceder insinuação régia
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Dezembro de 1870, acerca do officio de 17 de novembro ultimo, do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, informando os requerimentos de D. Emilia d'Assumpção Silva e Oliveira e outra"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Dezembro de 1870, acerca do officio de 17 de novembro ultimo, do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, informando os requerimentos de D. Emilia d'Assumpção Silva e Oliveira e outra"
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 28 de Ab...
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 28 de Abril de 1838 sobre representação de Manuel Antonio Martins que se queixa do actual Governador de Cabo Verde."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março de 1838 sobre o processo do Cabo do extinto Corpo da Policia, Francisco Xavier Barbosa, condennado à morte pelo crime de assassino."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março de 1838 sobre o processo do Cabo do extinto Corpo da Policia, Francisco Xavier Barbosa, condennado à morte pelo crime de assassino."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] em virtude da mesma Portaria, sobre o processo de José d'Almeida."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] em virtude da mesma Portaria, sobre o processo de José d'Almeida."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 21 Março 1838 sobre requerimento do Consilheiro Manoel Antonio Martins."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 21 Março 1838 sobre requerimento do Consilheiro Manoel Antonio Martins."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 4 de Novembro de 1837, sobre requerimento em que José Vicente Somões ex Tenente do exercito pede perdão de pena de dez annos de degredo para o Presidio díturoche em que se acha condennado."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 4 de Novembro de 1837, sobre requerimento em que José Vicente Somões ex Tenente do exercito pede perdão de pena de dez annos de degredo para o Presidio díturoche em que se acha condennado."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 d'Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Joze Alexandre Pinto pede ser restituido ao emprego de Escrivão da Junta de Fazenda da Provincia de Cabo Verde"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 d'Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Joze Alexandre Pinto pede ser restituido ao emprego de Escrivão da Junta de Fazenda da Provincia de Cabo Verde"
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