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Ponta Delgada
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"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"
"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto de 1849, á cerca do Barão das Laranjeiras, que como Presidente da Associação denominada «Clube de Ponta Delgada» pedindo a prorrogação dos Estatutos da mesma"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto de 1849, á cerca do Barão das Laranjeiras, que como Presidente da Associação denominada «Clube de Ponta Delgada» pedindo a prorrogação dos Estatutos da mesma"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1849 ácerca do requerime...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que a Junta de Paroquia de Ponta Delgada pede autorização para vender huma porção de prata"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1849 sobre o requerimento em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede cobrar os impostos indirectos dos liquidos etc."
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1849 sobre o requerimento em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede cobrar os impostos indirectos dos liquidos etc."
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1845 á cerca do requerimento em que a Misericordia da Cidade de Ponta Delgada pede licença para aceitar a herança deixada por D. Candida Maria dos Reis"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1845 á cerca do requerimento em que a Misericordia da Cidade de Ponta Delgada pede licença para aceitar a herança deixada por D. Candida Maria dos Reis"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1844, á crca da Associação Comercial de Ponta Delgada, pedindo a revogação de alguns artigos do Regulamento sobre imposições Municipaes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1844, á crca da Associação Comercial de Ponta Delgada, pedindo a revogação de alguns artigos do Regulamento sobre imposições Municipaes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, á cerca dos Estatutos da Suciedade de Binificencia de Ponta Delgada"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, á cerca dos Estatutos da Suciedade de Binificencia de Ponta Delgada"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 e 19 de Janeiro de 1843, ácerca dos Estatutos da Sociedade de Beneficencia de Artistas Michaelenses"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 e 19 de Janeiro de 1843, ácerca dos Estatutos da Sociedade de Beneficencia de Artistas Michaelenses"
"Idem em virtude di Officio do Ministerio do REino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada em que pede a decizão de huma duvida em que entrou o Conselho de Districto de Ponta Delgada"
"Idem em virtude di Officio do Ministerio do REino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada em que pede a decizão de huma duvida em que entrou o Conselho de Districto de Ponta Delgada"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1842, á cerca da Representação feita ás Cortes as Religiozas do Destricto de Ponta Delgada, pedindo serem isentas do desconto da Decima nas prestaçoens que recebem pelo Thezouro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1842, á cerca da Representação feita ás Cortes as Religiozas do Destricto de Ponta Delgada, pedindo serem isentas do desconto da Decima nas prestaçoens que recebem pelo Thezouro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral do Districto de Ponta Delgada, sobre a creação de um Asylo de Mendicidade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral do Districto de Ponta Delgada, sobre a creação de um Asylo de Mendicidade"
"Idem de 17 de Abril de 1841 á cerca do conflicto de jurisdição suscitado entre o Administrador do Concelho de Ponta Delgada e o respectivo COnselho de Districto"
"Idem de 17 de Abril de 1841 á cerca do conflicto de jurisdição suscitado entre o Administrador do Concelho de Ponta Delgada e o respectivo COnselho de Districto"
"Idem de 2 de Setembro de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Ponta Delgada sobre ser authorisado para poder despender a quantia de 620$000 reis na fundação de um Bibliotheca Publica"
"Idem de 2 de Setembro de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Ponta Delgada sobre ser authorisado para poder despender a quantia de 620$000 reis na fundação de um Bibliotheca Publica"
"Idem de 18 de Janeiro de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Ponta Delagada sobre esclarecimentos relativos ao methodo porque se devem registar as quotisaçõens lançadas as Camaras Municipaes"
"Idem de 18 de Janeiro de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Ponta Delagada sobre esclarecimentos relativos ao methodo porque se devem registar as quotisaçõens lançadas as Camaras Municipaes"
"Idem de 27 de Julho de 1839 sobre officio do Administrador Geral de Ponta Delgada com representação em que Antonio Augusto da Motta Frazão substituto das Aulas de Rhetorica, e Philosofia Racional naquella Cidade pede se dividam as mesmas aulas, e ser nomeado para reger huma d'ellas"
"Idem de 27 de Julho de 1839 sobre officio do Administrador Geral de Ponta Delgada com representação em que Antonio Augusto da Motta Frazão substituto das Aulas de Rhetorica, e Philosofia Racional naquella Cidade pede se dividam as mesmas aulas, e ser nomeado para reger huma d'ellas"
"Idem de 6 de Novembro de 1838 sobre Officio do Administrador Geral do Destricto de Ponta Delgada pedindo providencias para atalhar a emigração para a America"
"Idem de 6 de Novembro de 1838 sobre Officio do Administrador Geral do Destricto de Ponta Delgada pedindo providencias para atalhar a emigração para a America"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre representação da Camara Municipal de Ponta Delgada ácerca das irregularidades praticadas na eleição da nova Camara, e Administrador do Conselho"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre representação da Camara Municipal de Ponta Delgada ácerca das irregularidades praticadas na eleição da nova Camara, e Administrador do Conselho"
"Idem de 8 de Abril de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, partecipa que tendo a Camara Municipal mandado proceder em todas as Freguesias a eleição dos Eleitos de que trata o Artº 82 §º 2 do Codigo Administrativo"
"Idem de 8 de Abril de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, partecipa que tendo a Camara Municipal mandado proceder em todas as Freguesias a eleição dos Eleitos de que trata o Artº 82 §º 2 do Codigo Administrativo"
"Idem de 28 de Dezembro de 1839 sobre Representação em que o Administrador Geral do Destricto de Ponta Delgada pede ser esclarecido, se a faculdade que o Codigo concede ás Juntas de Parochia de designar a necessidade de lançar alguma finta, he extensiva a todos os objectos, ou somente restricta aos encargos de que tracta o -artº 99 do dito Codigo"
"Idem de 28 de Dezembro de 1839 sobre Representação em que o Administrador Geral do Destricto de Ponta Delgada pede ser esclarecido, se a faculdade que o Codigo concede ás Juntas de Parochia de designar a necessidade de lançar alguma finta, he extensiva a todos os objectos, ou somente restricta aos encargos de que tracta o -artº 99 do dito Codigo"
"Idem de 18 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, pedi...
"Idem de 18 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, pedindo providencias á cerca do procedimento do Capitão dp Hyate Alegria, João d'Oliveira Lopes, que recusou receber a Mala da correspondencia, fazendo-se de Vela para Lisboa"
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