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"Idem de 4 d'Outubro de 1839 e 8 de Fevereiro de 1840 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança, e trez Representaçoens da Camara Municipal daquella Cidade sobre as desentelligencias que tem havido entre ella e o Administrador Geral e Commandante fa Guarda Nacional da dita Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/001/025
Item
1840 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança em que pede ser esclarecido, acerca da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Julho que declara a maneira porque devem observar-se as instrucoens sobre a intentação dos Expostos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/262
Item
1839 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de João Allen, Francisco Joaquim Maia, e outros Proprietarios e Negociantes da Praça do Porto, que pertendem explorar as Minas de chumbo sitas em Chacim, Souto, Ventosello, e Villar de Rei no destricto de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/148
Item
1840 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Setembro de 1842, relativo ao officio do Governador Civil de Bragança, sobre o modo irregular com que o Director d'Alfandega d'aquellle Circulo tem procedido com alguma apprehensões feitas por soldados de Segurança Publica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/179
Item
1842 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1849 á cerca de ser restituido ao exercicio da Cadeira de Ensino Primario de Espinhosela, o Professor Julio Luciano Chaves"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/166
Item
1849 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio [de] 16 d'Outubro [de] 1860. Acêrca da creação de um quarto Officio d'Escrivão e Tabellião no Juizo de Direito da comarca de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/04/014/152
Item
1861 junho 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Idem de 6 de Julho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Bragança, pedindo se lhe declare quem deve passar as licenças para se estabelecer qualquer Botica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/213
Item
1839 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre se os vogaes das Juntas de parochia, que no Districto de Bragança estão procedendo á ...

"Sobre se os vogaes das Juntas de parochia, que no Districto de Bragança estão procedendo á divisão de baldios, podem ser contemplados."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/003
Item
1874 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 26 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vizeu, pedindo confirmação da medida que elle havia adoptado de mandar abrir assentamento em Lamego a duas amas de dous expostos pertencentes ao Conselho de Bragança, reclamando providencias para que mais se não repita o procedimento havido a este respeito pela Camara Municipal de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/210
Item
1840 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre representação do Director da Alfandega do Porto e mais papeis ácerca do imposto illegal lançado pela Camara de Bragança em varios artigos de commercio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/257
Item
1841 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 1 de Março de 1841 sobre representação do Conselho de Districto de Bragança á cerca da nova nomeação do Conselho Municipal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/080
Item
1841 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1842, á cerca de Repres...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1842, á cerca de Representação dos Membros do Conselho de Districto de Bragança, impugnando a proposta que lhes consta fizerão o respectivo Governador Civil de doze indeviduos para dentre elles ser nomeado o novo Conselho de Destricto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/071
Item
1842 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em Officio do Reino de 7 de Novembro ultimo sobre os Professores de Castello Branco e Braga...

"Em Officio do Reino de 7 de Novembro ultimo sobre os Professores de Castello Branco e Bragança se habilitarem com os exames das disciplinas que lhe acrescentarão"

PT/AHPGR/PGR/04/006/182
Item
1848 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1850 sobre os Estatutos...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1850 sobre os Estatutos da Sociedade Promotora dos melhoramentos agricolas e industriaes do Districto de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/055
Item
1850 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Junho de 1841 alias de 13 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral de Bragança e as Instrucçoens da Policia a que se refere pedindo a Aprovação do Governo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/176
Item
1841 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, ácerca da...

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, ácerca da queixa de alguns moradores do Conselho de Bragança pela desigualdade com que se lhe lançara huma contribuição sobre o Vinho."

PT/AHPGR/PGR/04/002/127
Item
1843 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, pronunciando-se sobre a legalidade de um imposto lançado pela Câmara Municipal de Bragança sobre as pipas de vinho provenientes de outros concelhos.

"Idem de 26 de Abril de 1837 a cerca da representação do Administrador Geral do Destricto de Bragança sobre os embaraços que encontra nas eleições da Junta Geral e conselho do mesmo Destrito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/196
Item
1837 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 dito sobre representações d'alguns habitantes das villas d'Outeiro, e Vimioso contra o Delegado do Procurador Regio de Bragança Antonio Jose de Moraes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/024
Item
1836 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça acerca de diversas queixas apresentadas contra o Delegado do Procurador Régio de Bragança.

"Idem da mesma data sobre representação do Administrador Geral de Bragança á cerca das duvidas em que se acha sobre a competencia da fiscalisação das contas das Irmandades e Confrarias"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/232
Item
1837 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Maio de 1840 acerca de representação do Provedor e Mesarios da Misericordia de Moncorvo sobre os fundos d'aquelle Estabelecimento não serem applicados para o Hospital que a Junta Geral do Destricto propoz que se estabelecesse em Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/148
Item
1840 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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