PGR

"Parecer para o Reino em cumprimento do officio de 13 de Novembro de 1840 sobre o procedimento do Administrador Geral de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/026
Item
1840 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Censura o comportamento do Administrador Geral de Viseu que procedeu à detenção de indivíduos em violação da lei.

"Em cumprimento do officio de 15 de Junho de 53 - Misiricordia de Viseu pede licença para adquirir bens d'um vinculo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/076
Item
1855 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto de 1849 ácerca da reprezentação dos moradores das cinco Frguesias immediatas a Cidade de Vizeu para terem Autoridades locaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/138
Item
1849 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1846, á cerca da Associação Philantropica Viziense"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/017
Item
1846 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 10, e 16 de Junho de 1845, ácerca do requerimento de José Joaquim Pereira de Almeida conego da Sé de Vizeu que pede a sua conservaçao na Capela das Gaeiras, e de alguns moradores do mesmo Logar de Gaeiras, pedindo a expulsão d'este requerimento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/137
Item
1845 junho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1844, ácerca do requerimento de Antonio Caetano Coelho Campos, queixando-se do Conselho de Districto de Vizeu por ter approvado o orçamento da Camara Municipal da mesma Cidade pertencente a 1844 a 1845 e classificou outras despezas desnecessarias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/002
Item
1845 fevereiro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 26 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Vizeu, pedindo esclarecimentos sobre o pagamento do sello das licenças que as Camaras Municipaes concedem para abertura de Lojas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/301
Item
1842 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem e virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1841, á cerca da decisão do Conselho de Districto de Vizeu sobre o pagamento dos Bineses e direitos Parochiaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/257
Item
1841 outubro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a rendimentos paroquiais.

"Idem de 24 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de um soldado do Corpo de Segurança Publica de Vizeu, sobre queixa que faz do seu Commandante"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/300
Item
1840 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Maio, e 18 de Julho de 1840, sobre representação dos Negociantes de Solla da Cidade do Porto, queixando-se da Camara Municipal de Viseu em reunião com os elleitos, pela imposição que lhe lançou aos generos vindos daquella Cidade para se venderem na Feira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/283
Item
1840 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Janeiro de 1839 sobre officio do Administrador Geral de Vizeu sobre solução das duvidas offerecidas para levar a effeito a eleição do Juiz de Paz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/274
Item
1839 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que o Provedor e Mesarios da Santa Casa da Misericordia de Vizeu pedem licença para que a mesma Misericordia possa possuir, por morte dos actuaes usufructuarios, diversos bens com que foi contemplada no Testamento de João da Cunha Pessanha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/111
Item
1839 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto de Vizeu."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/165
Item
1881 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina irregularidades no funcionamento da Junta Geral do distrito de Viseu.

"O Governador civil do Districto de Veseu propõe a prorogação de prasos para o recenseamento politico do Concelho do mesmo nome."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/026
Item
1900 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Em resposta ao Officio 16 Maio 1853 acerca d'um requerimento da Mesa da Santa Casa da Misericordia de Vizeu"

PT/AHPGR/PGR/04/008/141
Item
1853 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino sobre o pedido de autorização para compra, pela Misericórdia de Viseu, da Quinta de S. Martinho, junto do hospital da mesma Misericórdia.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, sobre o officio doGovernador Civil de Vizeu, pedindo que se submettão á decisão do Tribunal Superior, os Autos em que são Requerentes Manoel Francisco Cardozo, e Jozé Francisco Cardozo, e Requerida a Camara Municipal de Vizeu"