- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/145
- Item
- 1869 novembro 22
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca do augmento d'ordenado aos facultativos da roda dos expostos de Coimbra."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo do súbdito britânico João Alfredo Toser foi avocado para o juízo da conservatória britânica em Lisboa e que o réu Pedro da Silva, súbdito espanhol, renunciou ao seu foro para ser julgado no juízo de direito da comarca de Coimbra.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, participando que os autores do homicídio de José António da Silva Rocha foram julgados na última audiência geral da comarca de Coimbra e condenados a pena de morte, tendo o processo subido por apelação à Relação do Porto.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da suspensão das audiências em Coimbra, por falta de instalações próprias, e da necessidade de aprontar o novo edifício designado para esse efeito, sendo por esse motivo que não foi julgada a ação contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, que está pronta para julgamento há mais de um ano.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Ao Ministro da Justiça sobre acção de Fasenda contra Manuel Joaquim Fernandes Thomaz"
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação proposta pelo Ministério Público contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, pelo extravio das pratas, na Administração-Geral do Distrito de Coimbra.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da negligência do delegado do Procurador Régio na comarca de Coimbra José Freire de Serpa Pimentel no prosseguimento da ação proposta contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás sobre o extravio de diferentes alfaias de prata pertencentes à Fazenda Pública e por se ter ausentado do seu lugar, sem licença do Governo.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o Ministério Público já prestou querela e requereu os competentes arrestos pelos movimentos revoltosos ocorridos em Coimbra na madrugada do dia 8 de março.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando o assassínio cometido por uma escolta da guarda de segurança de Coimbra de três presos que conduzia de Soure, bem como de um indivíduo, com a alcunha de "Coronheiro", depois de ser preso, suspeito de ser ladrão.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o réu José Murta foi novamente capturado e que se está a reformar o corpo de delito, continuando-se com o sumário e que, pelo crime de extravio do processo, se instaurou o competente processo contra o escrivão António de Campos Malo, continuando-se no exame dos livros do cartório, aparecendo já alguns fortes indícios contra o procurador, que diligenciou a libertação do réu.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação cível contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, pelo extravio de pratas que existiam na Administração-Geral do distrito de Coimbra, a qual constitui um exemplo da incúria e negligência dos vários agentes do Ministério Público que nela têm intervindo.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Coimbra, de 15 de julho de 1846, em que representa a falta de segurança da cadeia da cidade, as tentativas de evasão dos presos e a conveniência da sua trasladação para a cidade do Porto, a qual ainda não se pode efetuar por falta de tropa que acompanhe os presos, e pede que sejam tomadas providências.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Coimbra, José Ribeiro Rosado, em que participa que em toda a comarca foi reconhecido o governo legítimo de Sua Majestade e declara que está a servir interinamente aquele cargo desde maio de 1846, por nomeação do juiz de direito substituto, por não terem produzido efeito duas nomeações que se fizeram.