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"Idem da mesma data á cerca de representação em que a Junta de Parochia de Santo André desta...
"Idem da mesma data á cerca de representação em que a Junta de Parochia de Santo André desta Capital reclama a administração d'uma capella da mesma freguesia"
"Em cumprimento do Officio de 11 de Julho ultimo a respeito da Companhia das Agoas"
"Em cumprimento do Officio de 11 de Julho ultimo a respeito da Companhia das Agoas"
"Idem de 25 de Dezembro de 1839 sobre requerimento de varios proprietarios de lojas de farin...
"Idem de 25 de Dezembro de 1839 sobre requerimento de varios proprietarios de lojas de farinhas estabelecidos na Capital, que se queixão da Comissão Inspectora do Terreiro Público de Lisboa por obrigar os Supplicantes a mudarem as suas lojas dos locaes em que há muitos annos se achão estabelecidas, para outros que não lhes convem"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1851 sobre o requerim...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1851 sobre o requerimento de Jorge Augusto Altavilla e outros que pedem a approvação dos Estatutos da Companhia «Movimento» entre diversas terras do Reino por meio de Diligencias"
"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1843 sobre a se...
"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1843 sobre a sentença da Commissão das prezas da Ilha de Bourbon contra o Brigue "Pocha" condemnado como Pirata"
"Em cumprimento do officio de 2 d'Abril de 1859 - acêrca da pretenção do Bacharel José Aveli...
"Em cumprimento do officio de 2 d'Abril de 1859 - acêrca da pretenção do Bacharel José Avelino da Silva Matta - Juiz de Direito actual na Comarca d'Estremoz"
"Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"
"Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Setembro de 1837 sobre o requerimento do subdito Hespanhol Thomaz Gomes queixando-se da Camara Municipal de Lisboa lhe ter mandado demolir as Barracas no cunhal da Bola em Belém"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Novembro de 1844, á cerca do a...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Novembro de 1844, á cerca do aprezamento de um Brigue-Escuna no Rio Dande, no dia 23 de Junho de 1844"
"Officio de 7 de Junho de 1856. Acerca da pretenção de José Bento Pacheco e sua Mulher D. Fr...
"Officio de 7 de Junho de 1856. Acerca da pretenção de José Bento Pacheco e sua Mulher D. Francisca da Silva Franco"
"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
Circular n.º 27
Circular n.º 27
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"
Pedido de licença para reconstruir um armazém situado no porto artificial de Ponta Delgada, destr...
Pedido de licença para reconstruir um armazém situado no porto artificial de Ponta Delgada, destruído pelo temporal de 7 de dezembro de 1894
"Em resposta ao Officio de 5 de Setembro de 1854 acerca das Minas de Carvão de Pedra"
"Em resposta ao Officio de 5 de Setembro de 1854 acerca das Minas de Carvão de Pedra"
"Satisfazendo á Portaria do Ministerio da Marinha de 18 d'Outubro de 1845, que mandou indica...
"Satisfazendo á Portaria do Ministerio da Marinha de 18 d'Outubro de 1845, que mandou indicar as datas de quaesquer Leis, que estabelecão providencias para melhorar a sorte dos Escravos nas nossas Possessões ultramarinas, ou que estabeleção os deveres entre os mesmos Escravos, e os Senhores"
Circular n.º 26
Circular n.º 26
"Idem de 28 de Dezembro de 1839 sobre os dois requerimentos, do Conde de Farrobo, e Emile Do...
"Idem de 28 de Dezembro de 1839 sobre os dois requerimentos, do Conde de Farrobo, e Emile Doux, pedindo, na qualidade d'empresario do Theatro Nacional da Rua dos Condes, o primeiro que sejão suprimidas as condiçoens mencionadas no Edital publicado no Diario do Governo nº 242, e o segundo, que lhe seja prorrogado por mais trez mezes o Contracto da empreza que finda no ultimo d'este mez"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1848 á cerca da contr...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1848 á cerca da contribuição de cinco dias de trabalhos para as estradas na Ilha da Madeira"
"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
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