"Em cumprimento da Portaria de Julho de 1854 acerca do Contracto das Minas do Carvão de Pedra"
"Em resposta ao Officio de 25 de Outubro 1854 acerca do contracto das Minas de Carvão de pedra de Buarcos e de S. Pedro da Cova"
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto ultimo a respeito da Denização do Visconde d'Alta"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Março de 1855 acerca do Presídio da Trafaria"
"Officio de 7 de Junho de 1856. Acerca da pretenção de José Bento Pacheco e sua Mulher D. Francisca da Silva Franco"
"Reino - Officio de 5 de Julho de 1856. Acerca da pretenção de Miquelina Maxima Roza"
"Portaria de 9 de Julho 1855. Acerca do Requerimento da Irmandade do Senhor Jesus dos Mareantes de Vianna do Castello"
"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomáticos e consulares."
"Recurso legal de uso de titulos nobiliarquicos."
"Distribuição da energia electrica a São Miguel"
"Natureza jurídica do processo de concessão de liberdade condicional"
"Pretenção do provedor do asylo da Mendicidade de Lisboa e Mercearias"
"Acêrca do pedido feito pela Companhia Real dos caminhos de ferro portuguezes, da quantia de 121$420 reis, custo do transporte das carruagens-correios, que no mez de janeiro ultimo transitaram pelas linhas de norte e leste"
"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por transgressão de posturas e regulamentos municipaes"
"Proposta do Governador Civil do Districto de Beja para algumas annexações de freguezias d'aquelle districto"
"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privilegio por cinco annos para productos e processos para o revestimento e preservação dos metais"
"Requerimento de Jozé de Lemos e Napoles pedindo a liquidação da divida de 2.000$000 reis ás Carmelitas descalças no Porto, cujo convento foi por ellas abandonado"
"Em cumprimento do Officio de 2 de Junho 1863, sobre a queixa da Mizerciordia de Tavira contra um parocho"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á extincta congragação das Irmãs da Caridade"
"Em cumprimento do Officio de 27 d'Agosto ultimo ácerca da pertenção da Casa Pia de Lisboa sobre a aquisição de vários predios"
