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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1849 à cerca de pedir J...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1849 à cerca de pedir Joaquim Alvaro Telles de Figueiredo Pacheco que seja revogada a Portaria do dito Ministerio de 22 de Julho de 1848"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Septembro ultimo à cerca da repre...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Septembro ultimo à cerca da representação da Camara Municipal d'Angra do Heroismo pedindo que se mande pôr em execução contra os incendiarios e destruidores de predios muraes e novas plantacções, o Decreto de 18 d'Abril de 1832"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio de 1848 á cerca das reprezent...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio de 1848 á cerca das reprezentações da Companhia dos Canaes da Azambuja em que pedem aprovação d'huma Tabella, e dos Lugares propostos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1849 ácerca do Offici...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1849 ácerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre o processo contra o emigrado Hespanhol Francisco Maria Montenegro"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1849 àcerca do reque...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1849 àcerca do requerimento em que a Meza provizoria da Liga promotora dos interesses materiaes do Paiz pede a approvação dos Estatutos que offerece"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1848 sobre a venda d...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1848 sobre a venda dos antigos leitos das estradas do Minho"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1847 á cerca do requeri...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Santo Estevão de Alfama pede licença para vender alguma prata inutil, e dar a juro o seu producto, e que a Irmandade do Santissimo seja declarada Fabriqueira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1847 á cerca do officio...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1847 á cerca do officio do Governador Civil de Vianna sobre captura de dezertores"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1851 sobre os artistas s...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1851 sobre os artistas se negarem a preencherem as condições do seu contracto nos theatros"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimen...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1851 acerca do Officio ...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1851 acerca do Officio do Governador Civil de Braga sobre as prisoens effectuadas pelo administrador da mesma Cidade"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, á cerca espancamen...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, á cerca espancamento feito na pessoa de Cabel Roap, pelo Alferes da 4ª Companhia Municipal do Porto Antonio da Ressurreição"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Agosto de 1847 sobre a Representaç...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Agosto de 1847 sobre a Representação em que o Conselho da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa pondera os inconvenientes de assistir a um exame de demencia em uma cauza pendente no Juizo de Direito da 1ª Vara da Corte"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1848 á cerca das reprezen...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1848 á cerca das reprezentaçoens da Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto pedindo declaração se o Decreto de 8 de Junho de 1837 que mandou entrar entrar (sic) na Caixa Filial do Banco de Lisboa tudo existente no Deposito publico, tão bem rege para a Caixa Filial do Banco de Portugal"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1850 á cerca do encan...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1850 á cerca do encanamento d'agua para o edeficio do Lyceu Nacional de Braga"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849, sobre a representaç...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849, sobre a representação da Direcção da Companhia da illuminação de Lisboa a gáz contra a Camara Municipal, relativa ao pagamento da despeza, com a mesma illuminação que a referida Camara é obrigada a fazer áquella"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1848 sobre a represen...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1848 sobre a representação do Bibliotecario de Mafra exigindo um exemplar de qualquer obra que se imprima"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1848 ácerca da representa...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1848 ácerca da representação da Sociedade «Instituto domestico Dramatico» estabelecido em Ponta Delgada"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1849 À cerca do requ...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1849 À cerca do requerimento em que a Camara Municipal do Concelho de Bemviver pede a transferencia da Sede do dito Concelho para o Logar da Feira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1851 sobre o requerim...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1851 sobre o requerimento de Jorge Augusto Altavilla e outros que pedem a approvação dos Estatutos da Companhia «Movimento» entre diversas terras do Reino por meio de Diligencias"
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