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"Perdão pedido por Francisco Alexandre de Matos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Alexandre de Matos, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado, na pessoa da sua mulher.

"Perdão pedido por Teresa de Barros"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia de Vila do Conde, pede perdão do tempo que lhe resta da pena a que foi condenada pelo crime de homicídio.

"Processo de reclamação dos agrónomos Francisco Raimundo da Silveira e Ramiro Larcher Marçal"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos agrónomos Francisco Raimundo da Silveira e Ramiro Larcher Marçal, em que reclamam contra a organização e classificação do quadro dos agrónomos, publicada no Diário do Governo de 25 de agosto de 1900.

"Perdão pedido por António de Oliveira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António de Oliveira , em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado e roubo, na comarca de Castelo Branco.

"Processo respeitante ao escrivão de Fazenda, José de Azevedo Pacheco do concelho de Loulé"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o funcionário da Fazenda José de Azevedo Pacheco servindo no concelho de Loulé, fora suspenso de funções com perda de vencimento por se ter recusado a devolver na sua totalidade as custas cobradas a mais em processos de execuções fiscais.

"Perdão pedido por Artur César Ferreira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Artur César Ferreira, em que pede perdão da pena de degredo e que cumpre em Luanda, foi condenado pelo crime de homicídio.

"Perdão pedido por António Inácio Júnior"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu António Inácio Júnior, "o Grazina", em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 18 meses de prisão correcional, a que foi condenado pelo crime de homicídio involuntário.

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