"Ácerca do requerimento pedindo a approvação regia para o projecto de estatutos, pelos quaes pretende reger-se a sociedade de beneficencia de D. Luis 1º no Porto"
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"Ácerca do requerimento pedindo a approvação regia para o projecto de estatutos, pelos quaes pretende reger-se a sociedade de beneficencia de D. Luis 1º no Porto"
"Ácerca de João Agostinho Fernandes pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca de João Agostinho Fernandes pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca de João Alves Ribeiro Serrano pedindo que a penalhe seja commutada ou perdoada"
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"Ácerca de João Alves Ribeiro Serrano pedindo que a penalhe seja commutada ou perdoada"
"Ácerca de Anna de Jesus da Silva pedindo commutação da pena"
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"Ácerca de Anna de Jesus da Silva pedindo commutação da pena"
"Ácerca de Manoel Alves preso nas cadeas civis desta Cidade pedindo commutação do resto da pena"
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"Ácerca de Manoel Alves preso nas cadeas civis desta Cidade pedindo commutação do resto da pena"
"Ácerca de Manoel Joaquim Pacheco por alcunha os trez reis e meio pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca de Manoel Joaquim Pacheco por alcunha os trez reis e meio pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia de Beiriz, Concelho de Povoa de Varzim, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de uma porção de terreno pertencente ao passal da referida freguesia, a fim de se estabelecer o respectivo cemiterio"
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"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia de Beiriz, Concelho de Povoa de Varzim, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de uma porção de terreno pertencente ao passal da referida freguesia, a fim de se estabelecer o respectivo cemiterio"
"Ácerca d'Hipolito de Sá Monteiro pedindo que a pena lhe seja redusida"
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"Ácerca d'Hipolito de Sá Monteiro pedindo que a pena lhe seja redusida"
"Ácerca da condemnação d'Antonio Costa, soldado nº 1105 da matricula e 74 da 2ª Companhia do regimento d'infanteria nº 16"
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"Ácerca da condemnação d'Antonio Costa, soldado nº 1105 da matricula e 74 da 2ª Companhia do regimento d'infanteria nº 16"
"Sobre o mesmo assumpto" (expropriação de um terreno pertencente ao Passal da freguesia de S. Martinho do Campo para construção de um cemitério)
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"Sobre o mesmo assumpto" (expropriação de um terreno pertencente ao Passal da freguesia de S. Martinho do Campo para construção de um cemitério)
"Ácerca de João Antonio Ferreira Grillo pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca de João Antonio Ferreira Grillo pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca do pedido feito pela Junta de Parochia de S. Martinho do Campo, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de um tereno pertencente ao passal daquella freguesia"
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"Ácerca do pedido feito pela Junta de Parochia de S. Martinho do Campo, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de um tereno pertencente ao passal daquella freguesia"
"Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa"
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"Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa"
"Ácerca do processo requerido pela Camara Municipal de Mezãofrio, para o alargamento do Cemierio da freguesia de Barqueiros"
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"Ácerca do processo requerido pela Camara Municipal de Mezãofrio, para o alargamento do Cemierio da freguesia de Barqueiros"
"Ácerca d'Antonio Alfredo Figueira pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca d'Antonio Alfredo Figueira pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo"
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"Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo"
"Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo"
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"Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo"
"Ácerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão
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"Ácerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão
"Ácerca de Barbosa Maria pedindo commutação da pena de degredo perpetuo que se acha cumprindo"
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"Ácerca de Barbosa Maria pedindo commutação da pena de degredo perpetuo que se acha cumprindo"
"Ácerca de Francisco Figueira pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos"
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"Ácerca de Francisco Figueira pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos"