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"Responsabilidade pela não restituição de livros à biblioteca da Faculdade de Direito de Lis...
"Responsabilidade pela não restituição de livros à biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa."
"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves""
"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves""
"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"
"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"
"Acêrca do cancelamento de averbamentos no registo criminal"
"Acêrca do cancelamento de averbamentos no registo criminal"
"Acêrca de saber se se pode intentar acção contra o indivíduo que pedindo a passagem de uma ...
"Acêrca de saber se se pode intentar acção contra o indivíduo que pedindo a passagem de uma certidão a utilizar para fim diferente daquele que tinha invocado"
"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomá...
"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomáticos e consulares."
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela ci...
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."
"Acêrca do relatório elaborado pelo comandante de Secção da G.N.R. de Viseu sôbre a conveniê...
"Acêrca do relatório elaborado pelo comandante de Secção da G.N.R. de Viseu sôbre a conveniência de alguns elementos daquela corporação serem instruidos na prática de recolha de impressões digitais."
"Sobre duvidas suscitadas acerca da interpretação que deva dar-se á doutrina do artigo 46, d...
"Sobre duvidas suscitadas acerca da interpretação que deva dar-se á doutrina do artigo 46, do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1901."
"Sobre se o juiz de direito de Lourenço Marques pode examinar os documentos officiaes existe...
"Sobre se o juiz de direito de Lourenço Marques pode examinar os documentos officiaes existentes n'aquella alfandega para instruir um processo instaurado contra o director da mesma."
"Instancias da Companhia de Moçambique sobre um processo instaurado na Beira contra o commis...
"Instancias da Companhia de Moçambique sobre um processo instaurado na Beira contra o commissario de policia"
"Sobre uma consulta do Supremo Tribunal Administrativo no recurso n.º 6921"
"Sobre uma consulta do Supremo Tribunal Administrativo no recurso n.º 6921"
"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito....
"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito."
"Sobre se o projecto de regulamento da jurisdicção civil e criminal dos consules estrangeiro...
"Sobre se o projecto de regulamento da jurisdicção civil e criminal dos consules estrangeiros nos paizes não christãos pode ser approvado."
"Sobre uma divergencia na interpretação do n.º 11 do artigo 5 das bases da lei de 23-3-1891,...
"Sobre uma divergencia na interpretação do n.º 11 do artigo 5 das bases da lei de 23-3-1891, suscitada entre o Conselho d'Administração dos Tabacos de Portugal e a Comissão Geral da Cultura dos Tabacos no Douro"
"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o...
"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o Inspector da Fazenda Francisco Paula Sarrea Prado."
"Sobre duvidas suscitadas ao Hospital de S. José do tratamento de doentes, n'aquelle hospita...
"Sobre duvidas suscitadas ao Hospital de S. José do tratamento de doentes, n'aquelle hospital, de pessoas de Torres Novas."
"Sobre reforma dos estatutos do montepio Nossa Senhora do Monte de Caparica."
"Sobre reforma dos estatutos do montepio Nossa Senhora do Monte de Caparica."
"Sobre o conflicto havido entre o Reverendo Bispo Conde de Coimbra e a Faculdade de Theologi...
"Sobre o conflicto havido entre o Reverendo Bispo Conde de Coimbra e a Faculdade de Theologia da Universidade de Coimbra."
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